Results 81 to 90 of about 117,272 (210)

Limits and possibilities for the development of public health research in the legal system. [PDF]

Rev Saude Publica, 2022
Andrade NRN, Nunes CFO, Albuquerque FB, Araújo CEL, Ferreira AF, Reis ADSD, Ramos AN.   +6 more
europepmc   +1 more source

Desapropriação - Representação - Controle judicial

Revista de Direito Administrativo, 1985
Supremo Tribunal ...
openaire   +1 more source

Coisa julgada [PDF]

, 2008
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Mourão, Luiz Eduardo Ribeiro
core  

Judicialization and right to health in Brazil: a trajectory of matches and mismatches. [PDF]

Rev Saude Publica, 2023
Vieira FS.
europepmc   +1 more source

Redressing grievances and complaints regarding basic service delivery [PDF]

Redress procedures are important for basic fairness. In addition, they can help address principal-agent problems in the implementation of social policies and provide information to policy makers regarding policy design.
Gauri, Varun
core  

Judicial decision, institutitons and socio-economic: for a political analisis of brasilian juridical though [PDF]

, 2009
This article presents an investigation about the matters that rules the inquiries on habeas corpus between the Second Kingdom and the First Republic in Brazil, and proposes a conceptual frame to characterize the constitutional though made by the ...
Koerner, Andrei
core   +1 more source

Possibilidade de uma nova agenda para as políticas de comunicação na América Latina [PDF]

, 2010
Neste artigo, discutem-se as possibilidades de uma nova agenda para as políticas de comunicação na América Latina. Agenda que nasce de iniciativas políticas, com desdobramentos institucionais e normativos em curso ou já em execução, na Argentina, Bolívia,
Ramos, Murilo César de Oliveira
core   +1 more source

A tutela provisória na arbitragem, a carta arbitral e o controle judicial: o magistrado pode recusar-se a cumprir uma medida de tutela provisória solicitada por carta arbitral?

Prisma Jurídico
As Leis nos 13.105/2015 e 13.129/2015 trouxeram inovações para a Lei no 9.307/1996, principalmente quanto à questão da carta arbitral e tutela provisória.
Domingos Gustavo Xavier de Albuquerque, Sergio Torres Teixeira   +1 more
doaj   +1 more source

A institucionalização do Supremo Tribunal Federal e sua posição contromajoritária na Constituição da República de 1988 [PDF]

, 2012
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2012.A presente tese de doutoramento em Direito tem por objetivo analisar o processo de institucionalização do Supremo Tribunal Federal no cenário social construído no Brasil pós-88 (1988 ...
Silveira, Daniel Barile da
core  

O controle judicial da voluntariedade para homologação do acordo de não persecução penal: pesquisa empírica nas varas criminais de Goiânia/GO

Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
O acordo de não persecução penal (ANPP), de modo semelhante aos demais mecanismos de justiça criminal negocial, pressupõe o consentimento da pessoa imputada, a qual, em troca de benefícios, conforma-se com a acusação e renúncia a direitos fundamentais ...
Vinicius Gomes de Vasconcellos, Camylla Moreira da Paz   +1 more
doaj   +1 more source