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DA EFETIVIDADE AO APRENDIZADO

Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
Busca-se neste artigo uma análise da evolução da proteção dos direitos reprodutivos e sexuais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), a partir da utilização de uma pesquisa empírica das decisões realizadas na Corte Interamericana de ...
Lucas Lanner De Camillis, Germano Schwartz , Renata Almeida da Costa   +2 more
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A politização do Direito Internacional do Reconhecimento na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Revista de Direito Internacional
O presente artigo avalia a contribuição material da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para a proteção da diversidade cultural e de identidade dos povos indígenas da América Latina. Para tanto, ele analisa vinte e sete sentenças condenatórias envolvendo questões indígenas proferidas pela CIDH e revela que este ...
Ademar Pozzatti, Daniela Roveda
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A Responsabilidade Internacional do Estado e Corte Interamericana de Direitos Humanos

Revista de Direito Brasileira, 2011
Em matéria de direitos humanos, o fenômeno da jurisdição de cortes internacionais ainda se caracteriza em hodierna realidade, embora ocorra um grande crescimento em casos que consagram a responsabilidade internacional do Estado por violação aos direitos humanos, em especial aos civis e políticos.
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O IMPACTO DA INCORPORAÇÃO DOS PAÍSES DO LESTE DA EUROPA AO SISTEMA REGIONAL EUROPEU DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS - 10.12818/P.0304-2340.2016v68p531

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2016
 O artigo tem a finalidade de apresentar uma breve perspectiva acerca do sistema regional europeu de direitos humanos, bem como da Convenção Europeia dos direitos do homem e seus protocolos, e da Corte Europeia de direitos humanos.
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Aline Antunes Gomes   +1 more
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A descriminalização do aborto no Brasil violaria o sistema interamericano de Direitos Humanos?

Boletim IBCCRIM
O artigo busca demonstrar, através da análise de dois casos, um da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Baby Boy vs. EUA) e outro da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Artavia Murillo e outros vs.
Mônica de Melo
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As medidas reparatórias na Corte Interamericana de direitos humanos

, 2018
The Inter-American System of Protection of Human Rights has its own distinctive characteristics in respect to its formation, evolution and structuring. For the protection of the rights and freedoms enshrined in the American Declaration of the Rights and Duties of Man and the American Convention on Human Rights, it is distinguished the role of the Inter-
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DISCURSO DE DOUTORADO HONORIS CAUSA, PROFERIDO PELO AGRACIADO, NA CERIMÔNIA REALIZADA NA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG, EM BELO HORIZONTE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v82p345

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
Eugenio Raúl Zaffaroni
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Superlotação prisional, tratamento desumano e a redução da pena, segundo a corte interamericana de direitos humanos

Boletim IBCCRIM
Neste texto, pretende-se analisar decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, acerca da redução da duração da pena privativa de liberdade em execução em duas das instituições prisionais brasileiras, quais sejam, Complexo do Curado e Instituto ...
Flávia Chaves Nascimento Brandão Penna
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[Data integration for the prevention of violence against girls and women in Northeastern BrazilIntegración de datos para la prevención de la violencia contra niñas y mujeres en el nordeste de Brasil]. [PDF]

Rev Panam Salud Publica
Guaranha OLC, Miranda JR, Marinho F, Teixeira R, Santos E, Wingerter DG, da Costa Silva P, de Souza Rego Pinto Carvalho DP, Paulino Vitório G, Reinach S.   +9 more
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A Stronger Right to Data Protection During Pandemics? Leveraging the American Convention on Human Rights Against Governmental Inaction: A Brazilian Case-Study

, 2020
Zingales N.
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