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Revista Direitos Humanos e Democracia, 2018 O presente artigo analisa quais as consequências advindas da sentença condenatória internacional proferida em desfavor do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Damião Ximenes Lopes tais como, condenação pecuniária, elaboração de ...
Gilsilene Passon Francischetto +1 more
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Prim@ Facie, 2020 Este artigo tem como objetivo discutir o novo olhar da Corte Interamericana de Direitos Humanos a partir da relação entre direitos humanos e corrupção.
Julio Cesar De Aguiar
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A atividade probatória perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos [PDF]
Sur, 2005 Quando a Comissão Interamericana de Direitos Humanos demanda um Estado-parte em um procedimento contencioso perante a Corte Interamericana, a prova se torna uma questão central. Tanto a Convenção Americana sobre Direitos Humanos como o Regulamento da Corte se caracterizam por omitir o tratamento da atividade probatória.
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A Execução Das Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Revista Brasileira de Direito Internacional - RBDI, 2006 Artigo explicativo dos procedimentos de execução das sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Com ilustrações jurisprudenciais, analisa-se o inovador sistema de reparações adotado pela Corte, os fundamentos jurídicos da obrigação de executar, a competência da Corte para supervisionar a execução de suas próprias decisões, além
Isabela Piacentini de Andrade
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efetividade dos direitos humanos e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2019 O objeto do presente trabalho visa analisar a efetividade dos direitos humanos através das decisões internacionais emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, por meio de uma breve leitura do sistema interamericano de proteção de direitos ...
Alexandre Coutinho Pagliarini +1 more
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesa das liberdades fundamentais
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2013 O objetivo deste trabalho é estudar a Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesadas liberdades fundamentais. A Corte e a Comissão de Direitos Humanos compõem o Sistemade proteção dos direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA ...
Roberta Emanuelle Rosa Alves
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Ação Penal 470, o Direito ao contraditório e a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Prisma Juridico, 2016 O Caso do “mensalão” deu azo a uma repercussão e a uma publicidade inobserváveis outrora no ordenamento jurídico brasileiro. Esses fatores corroboraram para a formação de um clamor social sui generis, por uma punição rápida e exemplar, todavia é imperioso salientar que o julgamento está inserido no ambiente de um Estado Democrático de Direito, e ...
Eduardo Biacchi Gomes +2 more
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Espaço Jurídico, 2013 O presente trabalho destina-se a analisar individualmente os casos submetidos à apreciação da Corte Interamericana de Direitos Humanos que importaram em sentenças condenatórias contra o Estado brasileiro.
Taís Mariana Lima Pereira
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A tutela do direito à saúde na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2023 Objetivo: discutir os efeitos da autonomia do direito à saúde decorrentes do desenvolvimento do art. 26 da Convenção Americana na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Metodologia: utilizou-se a base jurisprudencial das decisões da
Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch
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Perspectiva de gênero na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Sistema e-Revista CNJ, 2022 Partindo do constitucionalismo transformador feminista multinível, este artigo analisa o emprego da perspectiva de gênero pela jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Seu objetivo é demonstrar que, a partir do caso Empregados na Fábrica de Fogos Santo Antônio de Jesus e familiares vs. Brasil, a Corte a empregou para além da dimensão
Ana Carolina Lopes Olsen +1 more
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