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Revista Direitos Humanos e Democracia, 2020 O presente artigo analisa a eficácia res interpretata das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para tanto, é abordado o surgimento da doutrina da res interpretata no sistema europeu de direitos humanos, incluindo as implicações ...
Tiago Fuchs Marino +1 more
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A Execução Das Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Revista Brasileira de Direito Internacional - RBDI, 2006 Artigo explicativo dos procedimentos de execução das sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Com ilustrações jurisprudenciais, analisa-se o inovador sistema de reparações adotado pela Corte, os fundamentos jurídicos da obrigação de executar, a competência da Corte para supervisionar a execução de suas próprias decisões, além
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Anistia: A política além da justiça e da verdade
Acervo, 2012 Finalidades da Justiça de transição e as opções jurídicas da mesma no Brasil. Comissões da verdade, resgate de memória, reunião de documentos, e divulgação e circulação de informações.
Ana Lucia Sabadell, Dimitri Dimoulis
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisEste artigo analisa as contribuições do jurista Cançado Trindade para a construção de direitos indígenas no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Gabriela Cristina Braga Navarro
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COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Revista Digital Constituição e Garantia de DireitosAtualmente, a tensão entre a abertura das fronteiras e o controle migratório, impulsionados pela globalização, destaca a importância de estudar a extradição como relevante instrumento da cooperação jurídica internacional e sua relação com os direitos humanos, especialmente no contexto dos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos.
Pedro Augusto Vale +2 more
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos nos anos 80: Uma “Corte” Pedro Nikken?
Anuario Mexicano de Derecho Internacional, 2020 A história da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) permite identificar perfis diferentes que se alteraram ao longo do tempo. Nos anos 80, os primeiros casos submetidos a sua apreciação revelam uma Corte tipicamente consultiva que avança em direção a uma corte mais contenciosa e interveniente nos anos 90.
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Revista CNJ, 2023 Interpreta a Recomendação n. 123/2022 do Conselho Nacional de Justiça, quando recomenda aos juízes brasileiros a utilização da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Para tanto, utiliza-se a teoria do direito para fundamentar
Vitor Fonseca
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Espaço Jurídico, 2013 O presente trabalho destina-se a analisar individualmente os casos submetidos à apreciação da Corte Interamericana de Direitos Humanos que importaram em sentenças condenatórias contra o Estado brasileiro.
Taís Mariana Lima Pereira
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CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A GARANTIA DE EMPREGO NO BRASIL
Revista de Direito Brasileira, 2019 Neste trabalho é apresentado o resultado da pesquisa sobre o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre a garantia de emprego à luz da legislação comunitária e internacional. A pesquisa se justificou diante do conflito entre o entendimento que prevalece nos Tribunais brasileiros e a decisão da CIDH no caso Lagos del Campo vs.
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CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: A CONSTRUÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA
Revista Direitos Humanos e Democracia, 2019 O presente artigo versa sobre o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos a respeito do direito de acesso à justiça, considerando que este, apesar de não possuir previsão expressa na Convenção Americana de Direitos Humanos, tem sua existência declarada pelo Tribunal supracitado em sua jurisprudência, cuja base normativa relaciona-se à ...
Ribeiro, Cristina Figueiredo Terezo +1 more
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