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Proteção dos Direitos Trabalhistas no Âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Virtuajus, 2020 O presente trabalho teve como objetivo refletir e apontar a possibilidade jurídica de se levar o tema das indenizações extrapatrimoniais decorrentes de acidente do trabalho para o âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, tendo como objeto de análise o desastre socioambiental ocorrido no ano de 2019 no município mineiro de Brumadinho.
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Anistia: A política além da justiça e da verdade
Acervo, 2012 Finalidades da Justiça de transição e as opções jurídicas da mesma no Brasil. Comissões da verdade, resgate de memória, reunião de documentos, e divulgação e circulação de informações.
Ana Lucia Sabadell, Dimitri Dimoulis
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisEste artigo analisa as contribuições do jurista Cançado Trindade para a construção de direitos indígenas no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Gabriela Cristina Braga Navarro
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Os direitos humanos do paciente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Revista da Defensoria Pública da UniãoO artigo aborda a importância do referencial dos Direitos Humanos dos Pacientes (DHP) nos cuidados de saúde na América Latina, especialmente devido à influência histórica do autoritarismo na relação entre profissionais de saúde e pacientes. O objetivo é analisar como a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) trata questões relacionadas aos
Walber Rondon Ribeiro Filho +1 more
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Revista CNJ, 2023 Interpreta a Recomendação n. 123/2022 do Conselho Nacional de Justiça, quando recomenda aos juízes brasileiros a utilização da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Para tanto, utiliza-se a teoria do direito para fundamentar
Vitor Fonseca
doaj
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Revista Digital Constituição e Garantia de DireitosAtualmente, a tensão entre a abertura das fronteiras e o controle migratório, impulsionados pela globalização, destaca a importância de estudar a extradição como relevante instrumento da cooperação jurídica internacional e sua relação com os direitos humanos, especialmente no contexto dos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos.
Pedro Augusto Vale +2 more
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos nos anos 80: Uma “Corte” Pedro Nikken?
Anuario Mexicano de Derecho Internacional, 2020 A história da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) permite identificar perfis diferentes que se alteraram ao longo do tempo. Nos anos 80, os primeiros casos submetidos a sua apreciação revelam uma Corte tipicamente consultiva que avança em direção a uma corte mais contenciosa e interveniente nos anos 90.
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A Corte Interamericana e a proteção de direitos humanos
Prim@ Facie, 2010 De caráter eminentemente informativo, este artigo cuida da Corte Interamericana, seu papel na proteção dos direitos humanos e sua importância para a formação e consolidação de uma cultura jurídico-política de respeito integral a direitos e liberdades enfeixados pelo sistema regional.
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CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A GARANTIA DE EMPREGO NO BRASIL
Revista de Direito Brasileira, 2019 Neste trabalho é apresentado o resultado da pesquisa sobre o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre a garantia de emprego à luz da legislação comunitária e internacional. A pesquisa se justificou diante do conflito entre o entendimento que prevalece nos Tribunais brasileiros e a decisão da CIDH no caso Lagos del Campo vs.
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