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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2013 O presente artigo tem por objeto inferir acerca da viabilidade do encaminhamento, acaso inexistente solução na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Representação promovida e levada a cabo recentemente a este órgão referido, por diversas ...
Mariana Py Muniz Cappellari
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Responsabilidade internacional por violação de direitos humanos: o Brasil e o caso Damião Ximenes
Prim@ Facie, 2010 O delineamento da responsabilidade internacional por violação de direitos humanos, e, especificamente, a aplicação desta no Brasil. Analisa-se a responsabilidade internacional do Brasil por violação de diretos humanos no caso Damião Ximenes, primeiro ...
Ludmila Cerqueira Correia
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A Responsabilidade Internacional do Estado e Corte Interamericana de Direitos Humanos
Revista de Direito Brasileira, 2011 Em matéria de direitos humanos, o fenômeno da jurisdição de cortes internacionais ainda se caracteriza em hodierna realidade, embora ocorra um grande crescimento em casos que consagram a responsabilidade internacional do Estado por violação aos direitos humanos, em especial aos civis e políticos.
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A politização do Direito Internacional do Reconhecimento na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Revista de Direito InternacionalO presente artigo avalia a contribuição material da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para a proteção da diversidade cultural e de identidade dos povos indígenas da América Latina. Para tanto, ele analisa vinte e sete sentenças condenatórias envolvendo questões indígenas proferidas pela CIDH e revela que este ...
Ademar Pozzatti, Daniela Roveda
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PRINCÍPIO DO NON REFOULEMENT E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Revista GrifosO presente artigo analisa o caso Família Pacheco Tineo v. Estado Plurinacional da Bolívia, com o propósito de examinar as condutas estatais à luz das normas internacionais de proteção a migrantes e refugiados. A problemática central orienta-se pelas seguintes questões: (i) quais foram os fundamentos jurídicos centrais da demanda proposta contra o ...
Marcos Vinícius Viana da Silva +2 more
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESPDiante da proteção progressiva dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, prevista no artigo 26 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, e do atual entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da possibilidade de ...
Letícia Joana Müller +1 more
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O "ESVERDEAMENTO" DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: CONSEQUÊNCIAS E PERSPECTIVAS
, 2020 Charles Alexandre Souza Armada Armada +1 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisO Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso de Vladimir Herzog. A sentença desse caso é emblemá- tica pela gravidade das violações perpetradas contra Herzog que implicam em exemplo da omissão do Estado brasileiro em ...
Letícia Albuquerque +1 more
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