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A Responsabilidade Internacional do Estado e Corte Interamericana de Direitos Humanos

Revista de Direito Brasileira, 2011
Em matéria de direitos humanos, o fenômeno da jurisdição de cortes internacionais ainda se caracteriza em hodierna realidade, embora ocorra um grande crescimento em casos que consagram a responsabilidade internacional do Estado por violação aos direitos humanos, em especial aos civis e políticos.
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Responsabilidade internacional por violação de direitos humanos: o Brasil e o caso Damião Ximenes

Prim@ Facie, 2010
O delineamento da responsabilidade internacional por violação de direitos humanos, e, especificamente, a aplicação desta no Brasil. Analisa-se a responsabilidade internacional do Brasil por violação de diretos humanos no caso Damião Ximenes, primeiro ...
Ludmila Cerqueira Correia
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A abrangência dos direitos humanos dos povos indígenas: casos Lakha Honhat e indígenas Yanomami

Revista Catalana de Dret Ambiental
O presente artigo versa sobre os casos Lhaka Honhat (Nuestra Tierra), que tramitou na Corte Interamericana de Direitos Humanos, e indígenas Yanomamis, este último, considerando a crise humanitária noticiada em janeiro de 2023 pela imprensa brasileira ...
Sabrina Oliveira Nascimento , Valter Moura Do Carmo   +1 more
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MUDANÇA PARADIGMÁTICA DOS DIREITOS SOCIAIS NA CORTE IDH APÓS 2017: ALÉM DO DIREITO AO TRABALHO, QUAIS NOVOS HORIZONTES SE DESCORTINAM?

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
Diante da proteção progressiva dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, prevista no artigo 26 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, e do atual entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da possibilidade de ...
Letícia Joana Müller, Rosana Helena Maas   +1 more
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A CONTRIBUIÇÃO DE CANÇADO TRINDADE NA INTERPRETAÇÃO DAS LEIS DE ANISTIA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO HERZOG - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p299

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
O Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso de Vladimir Herzog. A sentença desse caso é emblemá- tica pela gravidade das violações perpetradas contra Herzog que implicam em exemplo da omissão do Estado brasileiro em ...
Letícia Albuquerque, Vanessa Chiari Gonçalves   +1 more
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As medidas reparatórias na Corte Interamericana de direitos humanos

, 2018
The Inter-American System of Protection of Human Rights has its own distinctive characteristics in respect to its formation, evolution and structuring. For the protection of the rights and freedoms enshrined in the American Declaration of the Rights and Duties of Man and the American Convention on Human Rights, it is distinguished the role of the Inter-
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Corte Interamericana de Direitos Humanos e desmonetarização da responsabilidade civil

Civilistica.com, 2016
A centralidade do ordenamento brasileiro repousa na pessoa humana. Isso se reflete na trajetória histórico-evolutiva dos direitos fundamentais, força motriz do fenômeno da constitucionalização do direito privado. No atual cenário, impõe-se uma reconfiguração funcional da responsabilidade civil, na esteira do que já ocorre com outros institutos ...
Adriano Pessoa da Costa, Gina Vidal Marcílio Pompeu   +1 more
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DISCURSO DE DOUTORADO HONORIS CAUSA, PROFERIDO PELO AGRACIADO, NA CERIMÔNIA REALIZADA NA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG, EM BELO HORIZONTE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v82p345

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
Eugenio Raúl Zaffaroni
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A descriminalização do aborto no Brasil violaria o sistema interamericano de Direitos Humanos?

Boletim IBCCRIM
O artigo busca demonstrar, através da análise de dois casos, um da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Baby Boy vs. EUA) e outro da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Artavia Murillo e outros vs.
Mônica de Melo
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[Data integration for the prevention of violence against girls and women in Northeastern BrazilIntegración de datos para la prevención de la violencia contra niñas y mujeres en el nordeste de Brasil]. [PDF]

Rev Panam Salud Publica
Guaranha OLC, Miranda JR, Marinho F, Teixeira R, Santos E, Wingerter DG, da Costa Silva P, de Souza Rego Pinto Carvalho DP, Paulino Vitório G, Reinach S.   +9 more
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