Results 71 to 80 of about 356 (107)

A Stronger Right to Data Protection During Pandemics? Leveraging the American Convention on Human Rights Against Governmental Inaction: A Brazilian Case-Study

, 2020
Zingales N.
europepmc   +1 more source

Temas atuais de Direitos Humanos, Volume 3: estudos sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos

, 2022
openaire   +1 more source

REPARAÇÃO INTEGRAL NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Novos Estudos Jurí­dicos
Contextualização: A reparação integral consolidou-se como elemento central do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, especialmente diante da evolução jurisprudencial da Corte Interamericana, que expandiu o alcance das medidas reparatórias para além da compensação pecuniária. Essa ampliação revela a necessidade de compreender, de forma sistemática,
openaire   +1 more source

Superlotação prisional, tratamento desumano e a redução da pena, segundo a corte interamericana de direitos humanos

Boletim IBCCRIM
Neste texto, pretende-se analisar decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, acerca da redução da duração da pena privativa de liberdade em execução em duas das instituições prisionais brasileiras, quais sejam, Complexo do Curado e Instituto ...
Flávia Chaves Nascimento Brandão Penna
doaj  

O direito penal dos direitos humanos: paradoxos no discurso punitivo da Corte Interamericana de Direitos Humanos [PDF]

, 2016
openaire   +1 more source

Some of the next articles are maybe not open access.

Related searches:

Legitimação democrática da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Global Dialogue, 2023
Na América Latina, o contexto neoconstitucionalista implica inexorável revisão das fontes de cognição do Direito para refundação das bases de sustentação da pirâmide normativa. Especialmente em matéria de direitos fundamentais, abandona-se a tradicional perspectiva centrada na soberania estatal (State Approach) para afirmação internacionalizada e ...
Eduardo Cambi, Adilto Luiz Dall Oglio Junior, André Del Grossi Assumpção   +2 more
openaire   +1 more source

Proteção ao meio ambiente: delineando a participação da Corte Interamericana de Direitos Humanos como Corte Constitucional Interamericana

Anais Eletrônicos do Workshop sobre Direito Socioambiental, 2020
LUIZA DESCHAMPS CAVALCANTI MOREIRA, Thainá Mamede Couto da Cruz   +1 more
exaly   +2 more sources

A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a violência contra a mulher

Analíticos do I Congresso Luso-Brasileiro de Direito Internacional Público, 2023
Esta pesquisa tem por objetivo geral analisar a recente sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso “Barbosa de Souza e outros versus Brasil”, através da qual foi declarada a responsabilidade internacional do Brasil pelas violações dos direitos às garantias judiciais, à igualdade perante a lei e à proteção judicial no que ...
openaire   +1 more source

A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A EXECUÇÃO DAS SENTENÇAS NO DIREITO BRASILEIRO

exaly   +2 more sources

A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS EXERCE VERDADEIRA JURISDIÇÃO?

Caderno de Relações Internacionais
Este trabalho objetiva avaliar o exercício da jurisdição contenciosa pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, questionando se tal atividade consiste em jurisdição autêntica, uma vez que suas decisões não possuem o atributo da substitutividade das partes, nem são dotadas de coercitividade.
openaire   +1 more source