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A NACIONALIDADE IMPORTA? UM OLHAR PARA A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Revista Eletrônica Direito e PolíticaContextualização: O presente estudo investiga o impacto da nacionalidade dos membros da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CtIDH) no processo de tomada de decisão em casos de violação de direitos humanos envolvendo Estados-parte sob sua jurisdição.
Paulo César Rebouças Torquato Filho +1 more
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As medidas reparatórias na Corte Interamericana de direitos humanos
, 2018 The Inter-American System of Protection of Human Rights has its own distinctive characteristics in respect to its formation, evolution and structuring. For the protection of the rights and freedoms enshrined in the American Declaration of the Rights and Duties of Man and the American Convention on Human Rights, it is distinguished the role of the Inter-
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Brazilian Journal of Empirical Legal StudiesBusca-se neste artigo uma análise da evolução da proteção dos direitos reprodutivos e sexuais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), a partir da utilização de uma pesquisa empírica das decisões realizadas na Corte Interamericana de ...
Lucas Lanner De Camillis +2 more
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Revista de Estudos Jurídicos UNESPO direito fundamental à liberdade de expressão tem relevância incontestável, estando presente em inúmeras legislações pelo mundo. Tal importância é reconhecida também pelo sistema interamericano, que traz previsão detalhada na Convenção Americana de Direitos Humanos. Contudo, trata-se de direito controverso, que está sempre em debate sobre seus limites
Lucas Catib de Laurentiis +2 more
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Corte Interamericana de Direitos Humanos e desmonetarização da responsabilidade civil
Civilistica.com, 2016 A centralidade do ordenamento brasileiro repousa na pessoa humana. Isso se reflete na trajetória histórico-evolutiva dos direitos fundamentais, força motriz do fenômeno da constitucionalização do direito privado. No atual cenário, impõe-se uma reconfiguração funcional da responsabilidade civil, na esteira do que já ocorre com outros institutos ...
Adriano Pessoa da Costa +1 more
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A descriminalização do aborto no Brasil violaria o sistema interamericano de Direitos Humanos?
Boletim IBCCRIMO artigo busca demonstrar, através da análise de dois casos, um da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Baby Boy vs. EUA) e outro da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Artavia Murillo e outros vs.
Mônica de Melo
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisEugenio Raúl Zaffaroni
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