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A violência de gênero na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Um estudo do caso González e Outras (“Campo Algodoeiro”) vs. México

, 2021
Brisa Libardi
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[Data integration for the prevention of violence against girls and women in Northeastern BrazilIntegración de datos para la prevención de la violencia contra niñas y mujeres en el nordeste de Brasil]. [PDF]

Rev Panam Salud Publica
Guaranha OLC, Miranda JR, Marinho F, Teixeira R, Santos E, Wingerter DG, da Costa Silva P, de Souza Rego Pinto Carvalho DP, Paulino Vitório G, Reinach S.   +9 more
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A Stronger Right to Data Protection During Pandemics? Leveraging the American Convention on Human Rights Against Governmental Inaction: A Brazilian Case-Study

, 2020
Zingales N.
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A A jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos na recente experiência jurisprudencial do supremo tribunal federal: a jurisdição constitucional e a fraca integração normativa supranacional brasileira

, 2022
Fabiana Perillo de Farias, Ademar Borges de Sousa Filho   +1 more
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Superlotação prisional, tratamento desumano e a redução da pena, segundo a corte interamericana de direitos humanos

Boletim IBCCRIM
Neste texto, pretende-se analisar decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, acerca da redução da duração da pena privativa de liberdade em execução em duas das instituições prisionais brasileiras, quais sejam, Complexo do Curado e Instituto ...
Flávia Chaves Nascimento Brandão Penna
doaj  

VIOLÊNCIA POLICIAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

, 2021
Paulo Alves Santos
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Os desafios da implementação da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus = The challenges of implementing the sentence of the Inter-American Court of Human Rights in the case of Employees of the Santo Antônio de Jesus fireworks factory

, 2023
Gabriel Arantes Galvão Dias dos [UNESP] Santos
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O papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na proteção de direitos indígenas: uma análise do caso “Povo Indígena Xucuru versus Brasil”

, 2020
A. P. PINHEIRO, Sandro Dutra, Mariane Morato Stival   +2 more
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Direitos humanos e cumprimento das decisões internacionais no Brasil: instrumentos de execução interna das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos = Human rights and enforcement of international decisions in Brazil: domestic execution means of Inter-American Court of Human Rights decisions

, 2015
Esdras Boccato
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CONSTRUÇÃO NORMATIVA DO DIREITO TERRITORIAL INDÍGENA NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Fernanda Frizzo Bragato
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