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MIGRAÇÃO E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: COMO AVANÇAR?

Anais do(a) Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, 2022
André de Carvalho Ramos, Daniela Bucci
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A EFETIVIDADE DAS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Relações Internacionais no Mundo Atual, 2018
A partir de um estudo bibliográfico, o presente artigo se propõe a pesquisar a efetividade e o alcance das decisões proferidas pelos tribunais internacionais, com ênfase na Corte Interamericana no continente e no Brasil. Na busca de conhecer os atributos da efetividade das decisões proferidas, além de analisar as principais características dessas ...
Souza, Silvia Regina, Lima, Sandra Maciel, Reis, Clayton   +2 more
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CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

2013
Theresa Rachel Couto, Giorgi Augustus Nogueira   +1 more
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Normas cosmopolitas e efetivação dos direitos humanos: uma análise do caso do Povo Xukuru vs. Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos

Revista Direito E Práxis, 2022
Guilherme Scotti, Manoel Batista do Prado Junior   +1 more
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Reflexões sobre a utilização da Corte Interamericana de Direitos Humanos como Quarta Instância

Revista De Direito Internacional E Globalização Econômica, 2022
Edson Ricardo Saleme
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A RELEVÂNCIA DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar a influência no campo jurídico brasileiro de decisões Internacionais, em matéria de Direitos Humanos, na fundamentação de sentenças e acórdãos proferidos pelo Poder Judiciário nacional. Para tanto perpassa pela questão controvertida se a jurisprudência da CorteIDH é fonte de direito ou apenas meio ...
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Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil: Uma trajetória processual perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos

Revista Direito E Práxis, 2022
Rodrigo Deodato De Souza Silva, Raphaela De Araújo Lima Lopes   +1 more
exaly  

A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: INSTRUMENTO OU ATOR?

2015
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A EFETIVIDADE DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

2023
R. M. MELO, M. G. A. JESUS
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A CONTRIBUIÇÃO DO DIREITO HUMANITÁRIO NO JULGAMENTO DE LITÍGIOS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Relações Internacionais no Mundo Atual, 2015
O artigo se concentra na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a fim de identificar a contribuição do direito internacional humanitário (DIH) na solução de litígios em violações de direitos humanos. A análise de conteúdo é realizada com o uso de fontes documentais e doutrinárias por meio do exame sistemático de litígios da CIDH.
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