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O controle de convencionalidade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos [PDF]
Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2021 A criação dos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos trouxe como consequência a elaboração de tratados de direitos humanos e de tribunais internacionais responsáveis pela análise de denúncias contra os Estados. Através da análise de tais denúncias os tribunais internacionais muitas vezes verificam a compatibilidade das normas ...
Danilo Garnica Simini, José Blanes Sala
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Desmantelando Estereótipos: A Prática Interseccional da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Direito PúblicoQual é o papel que um tribunal regional de direitos humanos possui no enfrentamento dos estereótipos? Com base nessa indagação, o objetivo deste trabalho é analisar como a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem incorporado, ao longo dos anos, a ...
Matheus Macedo Lima Porto +1 more
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Diálogo entre a Corte Europeia e a Corte Interamericana de Direito Humanos
Revista do Curso de Direito do UNIFOR, 2023 A defesa e a promoção dos Direitos Humanos são desempenhadas em âmbito internacional por uma rede de instituições criadas para essas finalidades, como, por exemplo, os órgãos do sistema interamericano e os do sistema europeu de proteção aos direitos humanos, cada um com sua própria origem, história, conjunto de normas e mecanismos, o que inclui a ...
Tulio Macedo Rosa e Silva +3 more
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Revista Direitos Humanos e Democracia, 2023 Tendo em vista a tutela internacional dos direitos humanos, e em virtude da carência de proteção expressa dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos – que prevê, em seu artigo 26, apenas uma ...
Anderson Carlos Bosa, Rosana Helena Maas
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Corte Interamericana de Direitos Humanos e Unicidade Sindical
Revista Justiça do Direito, 2021 O presente trabalho analisa a força normativa que os tratados internacionais de direitos humanos assumem na ordem jurídica nacional, e a necessidade de compatibilização entre a unicidade sindical prevista na Constituição Federal e a liberdade sindical estabelecida no Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
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Estudos Internacionais, 2022 A proteção internacional dos Direitos Humanos foi regionalizada a partir do estabelecimento de órgãos e mecanismos que asseguram sua efetividade; no continente americano, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) detém essa função.
Natalia Diniz Schwether, Renata Oliveira
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Direito Público, 2021 O artigo busca responder em que medida as atuações policiais relacionam-se à discriminação, de modo a caracterizar violações do direito internacional dos direitos humanos. A pesquisa é de caráter qualitativo, mediante revisão bibliográfica, dos estudos sobre discriminações/estigmatizações e sobre o conceito de subcidadania.
Marina Nogueira de Almeida +2 more
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A Proteção dos Direitos dos Trabalhadores pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
Direito Público, 2023 O presente artigo científico tem por objetivo analisar a atual proteção dos direitos sociais trabalhistas no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com especial destaque para a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
Rosane Teresinha Porto +2 more
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 Pretende-se analisar a composição, atribuição e competência da Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos, dando ênfase ao devido processo legal e à adesão dos países membros do MERCOSUL à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de ...
Fábio Agustinho da Silva
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