A (IN)EFETIVIDADE DO ACESSO DO INDIVÍDUO AO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: AS DECISÕES CONTENCIOSAS PROFERIDAS PELA CORTE ENTRE 2012 E 2016 [PDF]
, 2018 O presente estudo analisa a efetividade do acesso do indivíduo à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Inaugurado com a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem de 1948, o Sistema Interamericano é composto pela Comissão e a Corte ...
de Souza Rocha, Maria Luiza +1 more
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Revista Videre, 2018 O presente estudo objetiva investigar a insustentabilidade da visão tradicional sobre os direitos humanos nas questões de gênero a partir da atuação da Corte Interamericana de Direito Humanos, analisando uma decisão que trata sobre violência de gênero ...
Felipe Da Veiga Dias +1 more
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Pandemia e meio ambiente:: o cenário internacional e os impactos ambientais da crise sanitária [PDF]
, 2023 O direito ao meio ambiente sadio está diretamente relacionado com o direito à vida, em sua acepção qualidade de vida. O direito ao meio ambiente, em especial em casos de problemas ambientais urbanos, tem sido analisado de forma indireta e reflexa nos ...
Gomes de Oliveira, Alessandra +1 more
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Suprema, 2023 Em diversas circunstâncias, os Estados possuem controle sobre os direitos dos indivíduos situados fora de seu próprio território. Isso ocorre, por exemplo, quando um Estado atua militarmente em outro território, quando resgate imigrantes no alto-mar, ou ...
Aziz Tuffi Saliba, Tainá Garcia Maia
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O GARANTISMO E OS PRECEDENTES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: EFEITO VINCULANTE AOS ESTADOS SOB SUA JURISDIÇÃO [PDF]
, 2016 O objetivo do artigo é analisar como os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos vinculam os Estados que não tomaram parte de um julgamento, de modo que a decisão seja internalizada pelo ordenamento.
Almendra Martins, Eduardo +1 more
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A proteção interamericana do direito humano e social à saúde
Revista de Direito Sanitário, 2019 O objetivo deste artigo é estudar a proteção do direito humano e social à saúde tanto na legislação como na jurisprudência interamericanas, a fim de estabelecer os contornos desse direito no contexto interamericano de proteção aos direitos humanos. Nesse
Rosana Helena Maas, Ana Paula Daroit
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Caso Gomes Lund e Outros ("Guerrilha do Araguaia") vs. Brasil [PDF]
, 2010 de Direitos Humanos, Corte Interamericana
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O Brasil em Juízo: o caso Damião Ximenes Lopes e o seu reflexo no âmbito brasileiro [PDF]
, 2014 O Sistema Interamericano de Direitos Humanos tem o papel de atuar na responsabilização internacional pelas violações de direitos cometidas em âmbito interno dos Estados-partes que ratificaram a Convenção Americana de Direitos Humanos.
Constante, Bianca Barbosa Mattar Valente +1 more
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A influência das opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro [PDF]
, 2005 Argumenta que as opiniões da Corte Interamericana de Direitos Humanos devem ter efeitos sobre a aplicação nos direitos humanos no ordenamento jurídico nacional, apresentando dois casos com conseqüências para o direito brasileiro, após um breve relato da ...
Araújo, Nádia de
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos e os casos de violação ao Direito Humano à Saúde
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, 2020 In the Americas there is a considerable number of countries with an excluding health system, separating the population between those who can and those who cannot have access to health services. When the State is the violator of the right to health and people do not have internal resources to pursue their rights, the access to the Inter-American Court ...
Bruna Tassia Souza Nakayama +3 more
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