O direito de acesso à informação relativa a violações em massa de direitos humanos
Acervo, 2012 Declarações apresentadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos à Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de acesso à informação, elaboradas com o apoio da equipe da Relatoria Especial para la Libertad de Expresión (Relatoria ...
Catalina Botero Marino
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O Brasil e a execução de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEstudo sobre o Brasil e a execução de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Sant'Ana, Janice Cláudia Freire
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Jurisprudência no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise dos contenciosos contra o Brasil na Corte IDH [PDF]
, 2022 O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos fundamentais dos direitos humanos, a temática do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, bem como a análise dos casos contenciosos envolvendo o Brasil na Corte Interamericana e os desafios do ...
Queiroz, Guilherme Ribeiro Ferraz
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisEste artigo analisa as contribuições do jurista Cançado Trindade para a construção de direitos indígenas no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Gabriela Cristina Braga Navarro
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COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Revista Digital Constituição e Garantia de DireitosAtualmente, a tensão entre a abertura das fronteiras e o controle migratório, impulsionados pela globalização, destaca a importância de estudar a extradição como relevante instrumento da cooperação jurídica internacional e sua relação com os direitos humanos, especialmente no contexto dos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos.
Pedro Augusto Vale +2 more
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A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO PERANTE OS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS POR VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS [PDF]
, 2020 O presente artigo tem como escopo analisar a responsabilidade internacional imposta pela Corte Internacional de Justiça, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte Europeia de Direitos Humanos, cada uma em seu âmbito, aos Estados por ...
LIMA, JORDÃO HORÁCIO DA SILVA +1 more
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Ação Penal 470, o Direito ao contraditório e a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Prisma Juridico, 2016 O Caso do “mensalão” deu azo a uma repercussão e a uma publicidade inobserváveis outrora no ordenamento jurídico brasileiro. Esses fatores corroboraram para a formação de um clamor social sui generis, por uma punição rápida e exemplar, todavia é imperioso salientar que o julgamento está inserido no ambiente de um Estado Democrático de Direito, e ...
Eduardo Biacchi Gomes +2 more
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Conflito entre direito interno e direito internacional dos direitos humanos: a recepção da sentença do Caso Gomes Lund pelo sistema jurídico brasileiro [PDF]
, 2021 Os sistemas internacionais de direitos humanos são importantes ferramentas de efetivação de direitos nos países que estão submetidos a eles, contudo essa relação não ocorre sem sobressaltos.
Soares, Rodolfo Veloso Caetano
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Anistia: A política além da justiça e da verdade
Acervo, 2012 Finalidades da Justiça de transição e as opções jurídicas da mesma no Brasil. Comissões da verdade, resgate de memória, reunião de documentos, e divulgação e circulação de informações.
Ana Lucia Sabadell, Dimitri Dimoulis
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Revista CNJ, 2023 Interpreta a Recomendação n. 123/2022 do Conselho Nacional de Justiça, quando recomenda aos juízes brasileiros a utilização da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Para tanto, utiliza-se a teoria do direito para fundamentar
Vitor Fonseca
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