A função consultiva da Corte Interamericana como instrumento de proteção internacional dos direitos humanos [PDF]
, 2012 A proposta deste trabalho consiste em demonstrar a importância do exercício da função consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos para a proteção internacional dos direitos humanos, através do fortalecimento do próprio sistema interamericano ...
Vieira, Andréa Zacarias
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A CONSTRUÇÃO DA NOÇÃO DE “CATEGORIA SUSPEITA” PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS A PARTIR DA OPINIÃO CONSULTIVA 18/2003: OS MIGRANTES INDOCUMENTADOS ENQUANTO CATEGORIA SUSPEITA DE DISCRIMINAÇÃO [PDF]
, 2022 PALAVRAS-CHAVE: Categorias suspeitas; Corte Interamericana de Direitos Humanos; grupos vulneráveis; migrantes indocumentados; Opinião consultiva n. 18/2003.
Oliveira, Victória Scherer de +1 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2013 O direito à liberdade de expressão, que é garantido de modo amplo pela Convenção Americana de Direitos Humanos, foi objeto de várias decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A evolução da jurisprudência da Corte mostra os avanços obtidos no
Chistiane Mina Falsarella
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O IUS CONSTITUTIONALE COMMUNE LATINO-AMERICANO: A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A FIXAÇÃO DE STANDARDS PROTETIVOS DO DIREITO À SAÚDE [PDF]
Partindo-se de um estudo voltado ao Ius Constitutionale Commune Latino-Americano e o papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto ao seu desenvolvimento, o presente artigo tem como objetivo analisar a jurisprudência do órgão jurisdicional ...
Bosa, Anderson Carlos +1 more
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Trabalho digno como direito humano fundamental: o Brasil perante a CIDH no Caso 12.066
Espaço Jurídico, 2018 O ponto de partida do presente trabalho é a premissa de que o trabalho digno em dignas condições é um poderoso instrumento socioeconômico de implementação de distribuição de renda e igualdade social.
Amélia Sampaio Rossi +1 more
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LEI DE ANISTIA SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS [PDF]
, 2022 A anistia é um mecanismo que, utilizado no âmbito da Justiça de Transição, frequentemente tem a finalidade de inviabilizar a responsabilização criminal por sistemáticas violações de direitos humanos.
Bonfigli, Fiammetta +1 more
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O Caso Alvarado Espinoza e os parâmetros para atuação das Forças Armadas na segurança pública
Boletim IBCCRIM, 2019 Ao longo de 40 anos de existência, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem buscado estabelecer parâmetros interpretativos relacionados a padrões estruturais de violações de direitos humanos. O caso Alvarado Espinoza vs. México, sentenciado em 2018,
Raquel da Cruz Lima
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SBC Guideline on the Diagnosis and Treatment of Patients with Cardiomyopathy of Chagas Disease - 2023. [PDF]
Arq Bras Cardiol, 2023 Marin-Neto JA +91 more
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TENDÊNCIAS INTERPRETATIVAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Journal of Law Students from University of Brasilia, 2018 Há alguns fatores que influenciam as tendências interpretativas da Corte Interamericana de Direitos Humanos ("Corte IDH"). Este trabalho possui como objetivo compreender os aspectos fundamentais que levam a Corte IDH a priorizar uma interpretação extensivamente protetiva, teleológica e evolutiva, e, consequentemente, de que forma as normas de ...
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NO JULGAMENTO DA ADPF 153, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PRATICOU ILÍCITO INTERNACIONAL? [PDF]
, 2023 Este artigo objetiva analisar a divergência entre a decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental n. 153, em face da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no julgamento do Caso Gomes Lund e ...
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