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Responsabilidade internacional por violação de direitos humanos: o Brasil e o caso Damião Ximenes
Prim@ Facie, 2010 O delineamento da responsabilidade internacional por violação de direitos humanos, e, especificamente, a aplicação desta no Brasil. Analisa-se a responsabilidade internacional do Brasil por violação de diretos humanos no caso Damião Ximenes, primeiro ...
Ludmila Cerqueira Correia
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Caravana dos Direitos Humanos: o que os olhos veem o coração sente
Boletim IBCCRIM, 2023 O IBCCRIM, que tem acompanhado de perto a atuação do Ministério dos Direitos Humanos, divulga uma importante medida tomada pelo órgão: as “Caravanas de Direitos Humanos”, que consistem em visitas aos Estados para verificação das condições do sistema ...
Lucas Francisco Neto +6 more
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A internalização judicial das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos: a experiência brasileira [PDF]
, 2014 A Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos são órgãos do sistema regional interamericano de direitos humanos, responsáveis pela tutela dos direitos humanos consagrados na Declaração Americana de Direitos do Homem e nas Convenções de proteção ...
Reis, Milena Jackeline
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La justiciabilidad directa de los derechos laborales en la Corte Interamericana de Derechos Humanos
Díkaion, 2019 Direct Justiciability of Labor Rights at the Inter-American Court of Human Rights A justiciabilidade direta dos direitos trabalhistas na Corte Interamericana de Direitos Humanos El presente artículo tiene como objetivo demostrar que en virtud de la ...
Gerson Moscoso Becerra
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A Execução Das Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Revista Brasileira de Direito Internacional - RBDI, 2006 Artigo explicativo dos procedimentos de execução das sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Com ilustrações jurisprudenciais, analisa-se o inovador sistema de reparações adotado pela Corte, os fundamentos jurídicos da obrigação de executar, a competência da Corte para supervisionar a execução de suas próprias decisões, além
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Revista de Estudos Jurídicos UNESPO direito fundamental à liberdade de expressão tem relevância incontestável, estando presente em inúmeras legislações pelo mundo. Tal importância é reconhecida também pelo sistema interamericano, que traz previsão detalhada na Convenção Americana de Direitos Humanos. Contudo, trata-se de direito controverso, que está sempre em debate sobre seus limites
Lucas Catib de Laurentiis +2 more
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos nos anos 80: Uma “Corte” Pedro Nikken?
Anuario Mexicano de Derecho Internacional, 2020 A história da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) permite identificar perfis diferentes que se alteraram ao longo do tempo. Nos anos 80, os primeiros casos submetidos a sua apreciação revelam uma Corte tipicamente consultiva que avança em direção a uma corte mais contenciosa e interveniente nos anos 90.
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Crimes contra a humanidade: o olhar da Corte Interamericana de Direitos Humanos [PDF]
, 2014 O artigo versa sobre a definição de Crimes contra a Humanidade utilizada no julgamento do caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) versus Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao condenar o Estado Brasileiro pelo desaparecimento ...
Taquary, Catharina Orbage de Brito +1 more
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2013 O presente artigo tem por objeto inferir acerca da viabilidade do encaminhamento, acaso inexistente solução na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Representação promovida e levada a cabo recentemente a este órgão referido, por diversas ...
Mariana Py Muniz Cappellari
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Anuario Colombiano de Historia Social y de la Cultura, 2022 Objetivo: este artigo analisa o potencial impacto que instituições internacionais podem exercer sobre as dinâmicas de memória coletiva dentro dos Estados a partir do estudo de caso das medidas de reparação ordenadas pela Corte Interamericana de Direitos
Letícia Machado Haertel
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