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Revista Multidisciplinar do Nordeste MineiroO presente estudo tem como objetivo geral analisar a juridicidade do modelo brasileiro de cotas raciais para o ingresso no ensino superior, com ênfase na inclusão de pessoas pardas, que têm sido invisibilizadas pelas comissões de heteroidentificação nas universidades federais.
Igor Caiafa Ferreira Silvério +2 more
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Usurpação das cotas raciais em concursos públicos
Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença, 2022 A Lei n.º 12.990, de 9 de junho de 2014 instaurou no ordenamento jurídico brasileiro a reserva de vagas para os pretos e pardos nos concursos públicos na Administração Pública Federal, o que gerou intensos questionamentos por parte de setores da sociedade.
Eduarda Shirley Fernandes de Oliveira Vale Pedrosa +1 more
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Revista Educação e Políticas em Debate, 2020 Considerando as políticas públicas de inclusão desenvolvidas na última década no IFRN (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte), e ao mesmo tempo os preconceitos decorrentes delas, em grande parte fruto do ...
Kelson Gérison Oliveira Chaves +4 more
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O sistema de cotas raciais para negros nas universidades públicas brasileiras
Espaço Jurídico, 2012 Este trabalho propõe como tema de estudo a lei de cotas raciais, em especial as cotas para negros nas universidades públicas brasileiras. O estudo trata do princípio da igualdade, sua diferenciação em igualdade material e formal e a análise deste ...
Barbara Bruna Bressiani Cazella, Acadêmica do Curso de Direito da Unoesc Campus de Joaçaba, Brasil
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Pensar, 2014 O tema das desigualdades raciais revelou-se como um dos mais controversos da sociedade brasileira. Como se sabe, a escravidão deixou marcas profundas, inspirando relações humanas assimétricas fundadas atualmente em um racismo cordial.
Maria Eugênia Bunchaft
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O DISPOSITIVO DE RACIALIDADE E AS COTAS RACIAIS: UMA ANÁLISE DO DISCURSO INSTITUCIONAL DA UFRJ
Linguagens, Educação e SociedadeComo parte de uma pesquisa de doutorado buscamos neste artigo o entendimento de como foram os discursos institucionais na Universidade Federal do Rio de Janeiro sobre o tema das cotas raciais na época de sua implementação, para isso elaboramos uma ...
Aline Mendonça Santana +2 more
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Direito e meritocracia contra as cotas raciais:
Revista Espaço Acadêmico, 2021 Como o Direito e, em especial, a epistemologia jurídica cotidianamente criam e reproduzem uma consciência jurídica de superioridade racial branca no Brasil? No presente artigo, interessa-nos compreender em que medida a Branquitude, através da neutralidade jurídica, induz e justifica a ideologia da meritocracia nos concursos públicos como forma de ...
Lidyane Maria Ferreira de Souza +2 more
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COTAS RACIAIS: Os desafios e importância das Cotas Raciais
Revista Acadêmica OnlineObjetivo deste estudo é explanar sobre os desafios e importâncias das cotas raciais, sua eficácia, os desafios enfrentados e suas implicações sociais que surgem decorrentes de sua implementação. As cotas raciais, que constituem uma forma de ação afirmativa, são o conjunto de regras que direcionam a reserva de vagas para indivíduos de determinada ...
Wanderley Moreira Ribeiro Junior +1 more
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Entre o ébano e o marfim: igualdade como reconhecimento e a heteroidentificação complementar
Espaço Jurídico, 2020 O presente artigo objetiva investigar, sob o paradigma da igualdade como reconhecimento jurídico, se a práxis afeta à política de cotas raciais no Brasil se amolda à gramática moral dos conflitos sociais apresentada por Honneth (2003), a partir das ...
Gabrielle Oliveira Almeida +1 more
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COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS
Identidade!O artigo discute os significados da aprovação e da implementação da política de cotas raciais nas universidades públicas brasileiras, a partir da perspectiva da ética da alteridade em Emmanuel Lévinas. Com base no julgamento do STF pela legitimidade das cotas e na Lei Federal nº 12.711, ambas ocorridas em 2012, o texto analisa os efeitos deste ...
Marisa Fernanda Da Silva Bueno +1 more
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