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A (IM)PRESCRITIBILIDADE DOS CRIMES AMBIENTAIS DECORRENTES DA ATIVIDADE MINERADORA [PDF]

Revista Científica UNIFAGOC - Jurídica
A mineração é uma indústria importante e vital para a economia global, uma vez que fornece matérias-primas essenciais para vários setores, como construção, energia e manufatura. Todavia, a exploração desenfreada e inadequada dos recursos minerais tem causado impactos negativos significativos no meio ambiente.
Suélem Viana Macedo, Marcela Barbara Candian Silva   +1 more
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APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES AMBIENTAIS

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
O princípio da insignificância tem como fundamento a ideia de que o direito penal só deve intervir em condutas que causem dano significativo ao bem jurídico tutelado. Ou seja, em situações onde o impacto do crime é mínimo ou irrelevante, o Estado pode optar por não criminalizar ou punir a conduta, uma vez que o direito penal deve ser reservado para os ...
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CRIMES AMBIENTAIS E RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA: A ATUAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
Os crimes ambientais representam uma preocupação crescente no Brasil, em virtude de seus impactos negativos sobre o meio ambiente, a biodiversidade e a saúde pública. O Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta as sanções administrativas previstas na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), constitui importante instrumento de ...
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CAPACITAÇÃO DA PATRULHA RURAL 4.0 NO ATENDIMENTO A CRIMES AMBIENTAIS

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
Em 2021, a Polícia Militar do Paraná (PMPR) implementou o projeto de reformulação da Patrulha Rural Comunitária, na sua Versão 4.0, abrangendo todo o Estado. O projeto foi fundamentado em estudos e dados estatísticos sobre a criminalidade no meio rural, com o objetivo de restabelecer a segurança e a tranquilidade nas áreas do campo.
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Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
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AGRONEGÓCIO: CRIMES AMBIENTAIS COMETIDOS PELOS PRODUTORES RURAIS

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T. B. ANDRADE, N. SANTOS, M. N. SIQUEIRA, J. P. SILVÉRIO JÚNIOR   +3 more
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exaly   +4 more sources

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