Results 171 to 177 of about 393,170 (177)

(IN)SEGURANÇA JURÍDICA ANIMAL: A NECESSIDADE DE UM PROCEDIMENTO PENAL ESPECIAL PARA OS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 29 E 32 DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS

2020
exaly  

Crimes ambientais: governança, direitos humanos, sustentabilidade global

openaire   +1 more source

A INEFETIVIDADE DA LEI PENAL APLICADA NOS CRIMES AMBIENTAIS

Revista UnG Geociências
Fabricio Bau Dalmas
exaly  

Crimes ambientais na capital do Amazonas: tipologia, distribuição e aplicação de penas alternativas

Revista Direito Ambiental E Sociedade
exaly  

REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA EM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DA JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL NOS CRIMES AMBIENTAIS

Revista Direitos Culturais
exaly  

INFRAÇÕES E CRIMES AMBIENTAIS OCORRIDOS NA REGIÃO RURAL DE SERAFINA CORRÊA/RS

exaly  

O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E SUA APLICABILIDADE NOS CRIMES AMBIENTAIS

exaly