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Responsabilidade penal no transtorno bipolar [PDF]
Jornal Brasileiro De Psiquiatria, 2010 Os autores relatam o caso de uma mulher que cometeu delito de assalto e foi avaliada em perícia psiquiátrica para análise da responsabilidade penal. Conclui-se que ela apresentava doença mental, na forma de transtorno bipolar, daí ser inimputável. A avaliação da responsabilidade penal é de extrema importância, para que se possam aplicar medidas de ...
Alexandre Martins Valenca +2 more
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Retardo mental: periculosidade e responsabilidade penal
Jornal Brasileiro De Psiquiatria, 2011 O objetivo do presente artigo é discutir os conceitos de periculosidade e responsabilidade penal, por meio do relato de caso de uma paciente com diagnóstico de retardo mental que cometeu homicídio.
Alexandre Martins Valenca +2 more
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Responsabilidade penal e responsabilidade política
Boletim IBCCRIMO presente artigo faz inicialmente uma diferenciação entre a responsabilidade penal e a responsabilidade política. A partir disso, discorre-se sobre como o desenvolvimento da responsabilidade política na esfera dos partidos políticos, especialmente a ...
Gustavo Alves Magalhães
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Responsabilidade penal no transtorno bipolar Penal responsibility in bipolar disorder
Jornal Brasileiro de Psiquiatria, 2010 Os autores relatam o caso de uma mulher que cometeu delito de assalto e foi avaliada em perícia psiquiátrica para análise da responsabilidade penal. Conclui-se que ela apresentava doença mental, na forma de transtorno bipolar, daí ser inimputável.
Alexandre Martins Valença +1 more
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A responsabilidade penal do whistleblower
Boletim IBCCRIMO trabalho cuida da responsabilidade penal dos whistleblowers, de modo a verificar se é possível construir uma causa de exclusão de responsabilidade penal, de contornos limitados, para informantes que auxiliam os órgãos de persecução penal.
Alaor Leite
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Liberdade e responsabilidade penal
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 1980 Indisponí ...
Tércio Sampaio Ferraz Júnior
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ALIENAÇÃO MENTAL E RESPONSABILIDADE PENAL
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 A Consulta — Introdução — Legislação — Respostas — Conclusões — Sugestões — Referências ...
Oswaldo Pataro
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Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Direito em Debate, 2022 A responsabilidade penal da pessoa jurídica tem sido arduamente discutida na doutrina brasileira, suscitando posições favoráveis e desfavoráveis. Doutrinadores que são desfavoráveis à responsabilidade penal se sustentam na teoria da culpabilidade ...
Vicente de Paula Maciel Júnior +1 more
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A natureza jurídica dos crimes de responsabilidade presidencial no direito brasileiro
Revista de Ciências do Estado, 2022 o objetivo deste trabalho consiste refutar os argumentos utilizados por Rafael Mafei Rabelo Queiroz para abandonar a leitura que confere aos crimes de responsabilidade natureza pelo menos em parte jurídico-penal.
Almir Megali Neto
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World Medical &Health Policy, Volume 15, Issue 4, Page 587-612, December 2023., 2023 Abstract Drug overdose claimed more than 100,000 lives in the United States in 2021. Drug‐induced homicide (DIH) laws create specific criminal liability for individuals who provide drugs that cause or contribute to the death of another person. DIH prosecutions in the United States have increased substantially over the past decade despite the absence of
Jennifer J. Carroll +8 more
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