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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2021 Esta pesquisa tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: de que maneira é tratado ogarante penal nos julgados do STF sobre responsabilidade por omissão em casos de crimes ambientais?
Ives Nahama Gomes dos Santos +1 more
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A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
Homa Publica, 2019 O presente estudo visa verificar se a teoria do delito aplicada no atual Código Penal é compatível com o instituto da responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito privado instituído pelo projeto do novo Código Penal.
Valdemir Jorge de Souto Batista +2 more
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Culpabilidade e a responsabilidade penal da pessoa jurídica
Logos Ciencia & Tecnología, 2011 A recepção da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil, embora tenha contado com forte oposição doutrinária, é uma realidade e encontraforte respaldo jurisprudencial.
Davi de Paiva Costa Tangerino
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Responsabilidad penal del empresario
Revista Cálamo, 2023 El avance de la sociedad exige que el Derecho esté a la par de su desarrollo, y el Derecho Penal no puede ser una excepción. Por este motivo, ya no se limita al estudio de los delitos tradicionales, sino que se ha extendido a estudiar los delitos relacionados con la actividad empresarial y la responsabilidad de los empresarios. Con la teoría de ...
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IGNORANCIA DELIBERADA Y RESPONSABILIDAD PENAL
Isonomía - Revista de teoría y filosofía del derecho, 2014 En este trabajo pretendo mostrar que el derecho penal contemporáneo no ha encontrado todavía buenas soluciones a las difi cultades conceptuales y normativas planteadas por los casos de ignorancia deliberada. Las difi cultades surgen, en buena medida, al tratar de resolver estas situaciones mediante una herramienta equivocada: ampliando el concepto de ...
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Boletim IBCCRIMEste artigo analisa a possibilidade de imputação penal a pessoas jurídicas a partir da teoria do discurso da responsabilidade desenvolvida por Klaus Günther.
Raphael Boldt
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Boletim IBCCRIM, 2023 Ainda que admitida a incidência penal no âmbito econômico-empresarial, os princípios reitores do sistema penal devem ser igualmente assegurados. Desta forma, no contexto de um Direito Penal inteiramente relacionado com a atividade empresarial, sobreleva ...
Me. Lucas Nogueira Rodrigues da Silva
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História, Ciências, Saúde: ManguinhosResumo O rábula Evaristo de Moraes e o médico Nina Rodrigues elaboraram investigações sobre o comportamento criminoso de Marcelino Bispo – autor do atentado contra Prudente de Moraes em 5 de novembro de 1897 – indicando uma questão comum: a ...
Helga Cunha Gahyva
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A responsabilidade da criança que delinqüe
Revista Katálysis, 2008 A discussão a respeito de como a criança judicializada deve responder pelos fatos delitivos cometidos gera duas posições dominantes. Uma delas exige uma especial ‘penalização’ entanto a outra solicita ‘responsabilização social e psicológica’.
Osvaldo Agustín Marcón
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Responsabilidad penal en adolescentes
Revista Médica del Uruguay, 2014 La sociedad uruguaya se encuentra en proceso de debate sobre el proyecto de reforma del artículo 43 de la Constitución de la República. Se plantea una modificación en la responsabilidad penal del adolescente de forma de responsabilizarlos como adultos a partir de los 16 años de edad. Diversos organismos nacionales se pronunciaron en contra. El objetivo
Alexei Szokira +2 more
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