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RESPONSABILIDADE PENAL E CIVIL DO MÉDICO
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 Sumário 1. Considerações prévias; 2. O médico na antigüidade; 3. A medicina na idade contemporânea; 4. A questão hoje: visão geral; 5. Código Civil; 6. Código de Defesa do Consumidor; 7. Código de Ética Médica; 8.
Ariosvaldo de Campos Pires
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Assistance to black people in the Juquery asylum from 1898 to 1930. [PDF]
Rev Saude Publica, 2022 Avezani ACF, Marcolan JF.
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Em defesa de uma abordagem realista-marginal no discurso dogmático jurídico-penal brasileiro
Boletim IBCCRIMO trabalho resgata o realismo marginal e defende sua abordagem na dogmática jurídico-penal nacional. Nesse sentido, desenvolve-se uma crítica à colonialidade no Direito Penal; apresenta-se o realismo jurídico-penal marginal, e seu modelo de dogmática ...
Hamilton Gonçalves Ferraz
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Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008 Constitui tema polêmico a questão relacionada com a responsabilidade penal que se deva conferir a pessoa jurídica. As modernas alterações havidas sobretudo recentemente no ordenamento jurídico nacional e mundial tem conferido ao assunto uma série de ...
Ateídes Kist
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A responsabilidade legal do enfermeiro
Revista Brasileira de Enfermagem, 1985 O trabalho define o termo responsabilidade no sentido geraL, analisando em seguida a responsabilidade civil, penal e ética do enfermeiro à luz da legislação vigente.
Taka Oguisso
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Major depressive disorder in detention officers. [PDF]
Rev Saude Publica, 2021 Santos SN +3 more
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Sobre la responsabilidad penal
, 2020 La presente ponencia es producto de la investigación terminada titulada "Estudio jurisprudencial y doctrinal: sobre la responsabilidad penal" del grupo de hermenéutica jurídica y ha sido presentada y expuesta en el PROGRAMA DE MAESTRÍA EN DERECHO DE FAMILA, de la FACULTAD DE DERECHO de la UNIVERSIDAD AUTÓNOMA DE BUCARAMANGA, el día 23 de abril de 2010.
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Limits and possibilities for the development of public health research in the legal system. [PDF]
Rev Saude Publica, 2022 Andrade NRN +6 more
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A tríplice responsabilidade ambiental e a responsabilidade penal da pessoa jurídica
Juris, 2016 A relevância jurídica do bem jurídico meio ambiente, tutelado pela disciplina de Direito Ambiental, justifica a necessidade de que este bem seja plenamente protegido.
Carina Goulart da Silva +1 more
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Homicide impunity in Brazil between 2006 and 2016. [PDF]
Rev Saude Publica, 2020 Nery FS, Nadanovsky P.
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