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Considerações sobre a responsabilidade civil por delito fiscal no direito espanhol

Direito e Desenvolvimento, 2017
Na Espanha, há previsão normativa que quando se comete um delito fiscal, a dívida tributária deve ser exigida a título de responsabilidade civil. O presente artigo destaca a existência de argumentos jurídicos contrários à tese da responsabilidade civil ...
José Alberto Sanz Díaz-Palacios
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O rábula, o médico e o anspeçada suicida: Evaristo de Moraes, Nina Rodrigues e o atentado que abalou a República

História, Ciências, Saúde: Manguinhos
Resumo O rábula Evaristo de Moraes e o médico Nina Rodrigues elaboraram investigações sobre o comportamento criminoso de Marcelino Bispo – autor do atentado contra Prudente de Moraes em 5 de novembro de 1897 – indicando uma questão comum: a ...
Helga Cunha Gahyva
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Beyond access to medication: the role of SUS and the characteristics of HIV care in Brazil. [PDF]

Rev Saude Publica, 2023
Alves AM, Santos ACD, Kumow A, Sato APS, Helena ETS, Nemes MIB.   +5 more
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Responsabilidade penal e neurociência : desafios contemporâneos

Debates em Psiquiatria
Os avanços da neurociência têm ampliado o debate sobre a responsabilidade penal e os fundamentos do Direito Penal contemporâneo. Estudos em neuroimagem, neuropsicologia e psiquiatria têm demonstrado que alterações em circuitos cerebrais relacionados ao ...
Alexandre Martins Valença, Jose Brasileiro Dourado Junior, Lisieux Elaine de Borba Telles, Antônio Geraldo da Silva, Antonio Egidio Nardi, Leonardo Fernandez Meyer, Luiz Felipe Rigonatti, Talvane Marins de Moraes, Milena Ferreira França Alexandre   +8 more
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Avaliação das violências e valores morais

Estudos em Avaliação Educacional, 2013
Neste artigo, procuramos pôr em perspectiva os trabalhos de psicologia experimental, particularmente psicossociais, e as análises sociojurídicas recentes que tratam dos processos de julgamento de responsabilidade realizados no âmbito da avaliação das ...
Manuel Tostain, Joëlle Lebreuilly, Romain Lebreuilly   +2 more
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A Responsabilidade do Afretador não Armador por Danos Ambientais Decorrentes da Poluição Marinha por Óleo

Prim@ Facie, 2015
O presente estudo busca abordar a responsabilidade ambiental do afretador não armador, nas esferas civil, penal e administrativa, inclusive em sede de Tribunal Marítimo.
Ingrid Zanella Andrade Campos
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A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO CRIME NA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2016
A existência de um ilícito pode ensejar apreciação jurisdicional tanto na esfera cível quanto na esfera penal. O estudo trata da fixação da indenização cível por sentença penal condenatória, tratando dos elementos caracterizadores da responsabilidade ...
Celso Hiroshi Iocohama, Alessandro Dorigon   +1 more
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The invisible magnitude of the rape of girls in Brazil. [PDF]

Rev Saude Publica, 2021
Taquette SR, Monteiro DLM, Rodrigues NCP, Ramos JAS.   +3 more
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REFLEXÕES ACERCA DA RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS – REFLECTIONS ON ENTITIES’ LIABILITY IN ENVIRONMENTAL CRIMES

Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2010
O artigo aqui apresentado tem como objetivo analisar aspectos polêmicos sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Trata-se de tema com relevância atual em razão da crescente preocupaçã
Alaim Giovani Fortes Stefanello
doaj  

RESPONSABILIDADE PENAL

, 2010
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