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Revista de Derecho (Coquimbo), 2015 Este artículo examina la naturaleza de la culpa in contrahendo con especial atención a los tratos preliminares. Este es un aspecto controvertido en los países europeos y actualmente en el ámbito de la armonización jurídica europea.
Gema Tomás Martínez
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Reparación integral del daño frente al incumplimiento de los deberes del matrimonio civil [PDF]
, 2012 31 Páginas.El objeto de este estudio académico, es mostrar la posibilidad de acceder a la reparación del daño frente al incumplimiento de los deberes del matrimonio civil, es decir, que luego de plantear como fuente directa del daño la relación conyugal ...
Jiménez Valderrama, Fernando Augusto +1 more
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A autonomia da Separação de Direito
Revista Interdisciplinar de Direito, 2020 O artigo parte da historicidade do divórcio na Brasil para considerar os institutos da separação e do divórcio, comparando os diferentes efeitos, e analisar se a separação jurídica, formal, é modalidade intermediária ou autônoma e se permanece ou não na
Leonora Roizen Albek Oliven
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2017 A preocupação básica deste artigo é refletir sobre a aplicação da opção política criminal brasileira de responsabilizar penalmente a pessoa jurídica por crimes ambientais, através do estudo das decisões emanadas pelos Tribunais Superiores em relação ao ...
Beatriz Costa, Clarice Gomes Marotta
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Revista de Derecho (Coquimbo), 2010 Este artículo examina la naturaleza de la culpa in contrahendo con especial atención a los tratos preliminares. Este es un aspecto controvertido en los países europeos y actualmente en el ámbito de la armonización jurídica europea.
Gema Tomás Martínez
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Questões fundamentais acerca da responsabilidade civil da inteligência artificial
Civilistica.com, 2022 Este artigo objetiva estudar propostas atuais acerca da responsabilização civil por danos decorrentes do uso de sistemas de inteligência artificial.
Mateus de Oliveira Fornasier
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Oito razões que determinam o processamento dos crimes de abuso de autoridade perante a justiça comum estadual [PDF]
, 2006 Lista oito fatores determinantes para o processamento dos crimes de abuso de poder diante da Justiça Comum estadual (justificativas de afastamento dos crimes quanto à competência do Juizado Especial Criminal; natureza dos juizados especiais; potencial ...
Romero, Paulo Roberto Santos
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Possibilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental [PDF]
, 2006 - Trata-se de jurisprudência comentada.- Disponível também na Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 3, n. 10, p. 26-34, abr./jun. 1998.Comenta jurisprudência a respeito da posição do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de responsabilizar ...
Rocha, Fernando Antônio Nogueira Galvão da
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O erro sobre descriminantes putativas no ordenamento jurídico brasileiro
Vianna Sapiens, 2017 O presente trabalho acadêmico concentra-se,especialmente, na controvérsia existente sobre a natureza jurídica das descriminantes putativas. Para melhor compreender a questão, mostrou-se necessário um estudo minucioso de todo o instituto do “erro de tipo”
Víctor Vale Cantarino
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El caso fortuito: fundamentos culturales y religiosos de una categoría jurídica y de una cosmovisión
Derecho PUCP, 2020 Este artículo propone una reflexión respecto de los fundamentos culturales y religiosos del caso fortuito, la categoría jurídica llamada a disciplinar, desde el derecho romano, las consecuencias (patrimoniales, contractuales y penales) de los hechos ...
Loris De Nardi
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