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O CUMPRIMENTO DE PENA E O TRATAMENTO DESUMANO DEGRADANTE: UM ESTUDO SOBRE A DISCRICIONARIEDADE NO CÁLCULO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO SOB A VISÃO DA INTEGRIDADE E COERÊNCIA DO DIREITO

2022
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MULHERES TRANS E ALOCAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS: IMPLICAÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA DE PESSOAS TRANSGÊNERAS SOB A ÓPTICA DO STJ NOS PRESÍDIOS ALAGOANOS

Revista Dimensão, 2021
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Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – APAC: Ressocialização e humanização no cumprimento da pena á luz da Unidade de Ituiutaba-MG

2022
Carla Tosta Queiroz, Isael José Santana
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Pena privativa de liberdade e o devido cumprimento de sua função social

Revista EletrÔnica Da Pge-rj, 2019
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A EFICÁCIA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM SEDE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. A REGRA DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA NOS CRIMES HEDIONDOS: MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL OU VIRAGEM DE ENTENDIMENTO?

2021
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Comentário à jurisprudência do Superior Tribunal Federal brasileiro sobre início de cumprimento da pena após acórdão condenatório em 2.ª instância (Habeas Corpus n.º 126.292/SP)

Galileu, 2018
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Análise do marco para a obtenção de novos benefícios na execução penal: existência de nova condenação e lapsos temporais vinculados ao cumprimento da pena

Misión Jurídica, 2017
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A (in)convencionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) no cumprimento da pena privativa de liberdade no Brasil

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IDOSOS PRIVADOS DE LIBERDADE: EXPECTATIVAS SOBRE A VIDA APÓS CUMPRIMENTO DA PENA

New Trends in Qualitative Research
Elza de Fátima Ribeiro Higa, Maria José Sanches Marin, Claudia Tedde   +2 more
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A inserção de pessoas em cumprimento de pena e egressas do sistema penitenciário em postos de trabalho: as contradições do capital penal

Serviço Social Em Revista
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