Results 31 to 40 of about 12,446 (150)
El ejercicio de los derechos de la personalidad del adulto protegido [PDF]
En este trabajo se analiza la protección de los derechos de la personalidad del adulto protegido desde la perspectiva de su ejercicio personal, efectivo y sin discriminaciónIn this paper the protection of the protected adult´s personality rights is ...
Heras Hernández, María del Mar
core
I due tempi delle "Opere" di Gesualdo Bufalino
L’iniziativa di questa giornata di studio e di confronto sulla pubblicazione dei “classici” del Novecento è occasione per l'autrice di tornare a ragionare di un autore che le è particolarmente caro, anche perché la ricerca sulla sua scrittura è stato il ...
Francesca Caputo
doaj +1 more source
Interdição civil: uma exclusão oficializada?
O artigo tem por objetivo trazer para o âmbito do Serviço Social a discussão sobre a questão da interdição civil e da curatela. Como forma introdutória, o artigo procurará enfocar a questão do entendimento histórico e socialmente construído sobre a ...
Medeiros, Maria Bernadette de Moraes
doaj
O presente artigo objetiva analisar a conformação dos institutos assistenciais da curatela e da Tomada de Decisão Apoiada a partir do advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Charlene Côrtes dos Santos
doaj
The legal implications of Alzheimer’s Disease with a Focus on Autonomy of will in the Cuban Legal Context [PDF]
En la investigación se realiza un estudio sobre las implicaciones jurídicas de la enfermedad de Alzheimer, con un enfoque desde la autonomía de la voluntad.
core +1 more source
O presente trabalho pretende discutir os aspectos inerentes à “Curatela sob Medida”, ou “Curatela Parcial”, prevista no artigo 85, §2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência e 755 e inciso I do Código de Processo Civil de 2015, sob a perspectiva interdisciplinar dos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência e suas potencialidades e capacidade.
openaire +2 more sources
Capacidad de la mujer para el ejercicio de la tutela y curatela
apacidad de la mujer para el ejercicio de la tutela y curatela. Vol. 23 Núm. 65 (1964)
J. Emilio López
doaj
ALGUNAS NOTAS AL HILO DEL ARTÍCULO 22 DE LA LEY GENERAL TRIBUTARIA [PDF]
En el artículo se exponen diferentes comentarios relativos a la capacidad de obrar en el orden tributario, tal y como figura regulada en el artículo 22 de la norma básica del Ordenamiento Tributario español, la Ley General Tributaria, y cuestiones ...
Domingo Carbajo Vasco
doaj
QI e ludibrio: o que faz com que o valor dos humanos seja um valor? [PDF]
Mestrado em Psicologia ForenseO presente trabalho propõe-se estudar os aspetos éticos (o que faz com que o valor dos humanos seja um valor?) suscitados pela relação entre o QI e a deficiência mental, por um lado, e a funcionalidade e o risco de ser ...
Santiago, Antero José da Silva
core
O estudo mostra que o regime jurídico das incapacidades e da curatela, no Brasil, passou por mudanças profundas após a ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD).
Joyceane Bezerra de Menezes
doaj

