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El ejercicio de los derechos de la personalidad del adulto protegido [PDF]

open access: yes, 2016
En este trabajo se analiza la protección de los derechos de la personalidad del adulto protegido desde la perspectiva de su ejercicio personal, efectivo y sin discriminaciónIn this paper the protection of the protected adult´s personality rights is ...
Heras Hernández, María del Mar
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I due tempi delle "Opere" di Gesualdo Bufalino

open access: yesPrassi Ecdotiche della Modernità Letteraria, 2017
L’iniziativa di questa giornata di studio e di confronto sulla pubblicazione dei “classici” del Novecento è occasione per l'autrice di tornare a ragionare di un autore che le è particolarmente caro, anche perché la ricerca sulla sua scrittura è stato il ...
Francesca Caputo
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Interdição civil: uma exclusão oficializada?

open access: yesTextos & Contextos (Porto Alegre), 2006
O artigo tem por objetivo trazer para o âmbito do Serviço Social a discussão sobre a questão da interdição civil e da curatela. Como forma introdutória, o artigo procurará enfocar a questão do entendimento histórico e socialmente construído sobre a ...
Medeiros, Maria Bernadette de Moraes
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Breves reflexões sobre a conformação da curatela e da tomada de decisão apoiada a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência

open access: yesRevista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2019
O presente artigo objetiva analisar a conformação dos institutos assistenciais da curatela e da Tomada de Decisão Apoiada a partir do advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Charlene Côrtes dos Santos
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The legal implications of Alzheimer’s Disease with a Focus on Autonomy of will in the Cuban Legal Context [PDF]

open access: yes, 2014
En la investigación se realiza un estudio sobre las implicaciones jurídicas de la enfermedad de Alzheimer, con un enfoque desde la autonomía de la voluntad.

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A CURATELA SOB MEDIDA

open access: yesRevista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 2019
O presente trabalho pretende discutir os aspectos inerentes à “Curatela sob Medida”, ou “Curatela Parcial”, prevista no artigo 85, §2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência e 755 e inciso I do Código de Processo Civil de 2015, sob a perspectiva interdisciplinar dos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência e suas potencialidades e capacidade.
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Capacidad de la mujer para el ejercicio de la tutela y curatela

open access: yesEstudios de Derecho, 1964
apacidad de la mujer para el ejercicio de la tutela y curatela.   Vol. 23 Núm. 65 (1964)
J. Emilio López
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ALGUNAS NOTAS AL HILO DEL ARTÍCULO 22 DE LA LEY GENERAL TRIBUTARIA [PDF]

open access: yesCrónica Tributaria, 2014
En el artículo se exponen diferentes comentarios relativos a la capacidad de obrar en el orden tributario, tal y como figura regulada en el artículo 22 de la norma básica del Ordenamiento Tributario español, la Ley General Tributaria, y cuestiones ...
Domingo Carbajo Vasco
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QI e ludibrio: o que faz com que o valor dos humanos seja um valor? [PDF]

open access: yes, 2015
Mestrado em Psicologia ForenseO presente trabalho propõe-se estudar os aspetos éticos (o que faz com que o valor dos humanos seja um valor?) suscitados pela relação entre o QI e a deficiência mental, por um lado, e a funcionalidade e o risco de ser ...
Santiago, Antero José da Silva
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O direito protetivo no brasil após a convenção sobre a proteção da pessoa com deficiência: impactos do novo CPC e do Estatuto da Pessoa com Deficiência

open access: yesCivilistica.com, 2015
O estudo mostra que o regime jurídico das incapacidades e da curatela, no Brasil, passou por mudanças profundas após a ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD).
Joyceane Bezerra de Menezes
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