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O instituto da tomada de decisão apoiada
O trabalho visa compreender o objeto e os sujeitos do instituto da tomada de decisão apoiada. Discorrer-se-á acerca dos parâmetros legislativos que inovaram no ordenamento jurídico prevendo o instituto legal que salvaguarda os interesses das pessoas com
Lucas Câmara de Assis
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Inclusão profissional, participação comunitária e qualidade de vida [PDF]
Na realização deste texto está a ideia de que a obtenção de um emprego para as pessoas com Deficiência Intelectual (DI) deve contribuir para melhorar a qualidade de vida, i.e., aumentar o bem-estar geral (físico, material e emocional).
Fernandes, Luísa +2 more
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Uma crítica à autoridade médico-psiquiátrica em ação de interdição
O presente artigo analisa em caráter exploratório a absorção do modelo social de abordagem da deficiência e de avaliação biopsicossocial no Poder Judiciário em ações de interdição.
Hilbert Pinto
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El Estado Español viene implementando en nuestro ordenamiento jurídico el artículo 12 de la Convención de la ONU sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad, a través de ciertas medidas importantes, como pueden ser el hecho de que nuestro ...
Pedro Botello
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Valoración del daño corporal por mordeduras: estudio de sentencias de la Audiencia Provincial de Castellón [PDF]
Las mordeduras se incluyen entre las contusiones complejas. Al igual que ocurre en otras contusiones complejas, por ejemplo en una caída, la tipología lesiva que puede generar una mordedura es variada.
Gil, P., Negre Muñoz, María del Carmen
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Percepções e sentimentos de curadores-cuidadores de pessoas com transtorno mental
INTRODUÇÃO: A curatela é, resumidamente, o ato de representar, em situações relacionadas com patrimônio e/ou negócios, pessoa maior de idade considerada incapaz.
Ana Beatriz Dias Corrêa +1 more
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Lei de Inclusão das Pessoas com Deficiência e seus impactos nos contratos
O presente estudo pretende abordar o impacto da Lei de Inclusão das Pessoas com deficiência na seara dos contratos, a partir do estudo das incapacidades, avaliando-se a vontade como pressuposto de validade do negócio jurídico, e culminando com a ...
Guilherme Calmon Nogueira da Gama +1 more
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Presencia y actividades de los "curatores civitatum" en la Bética de los Severos
A través de nuestro trabajo proponemos un nuevo acercamiento a la figura de los tres curatores rei publicae documentados con seguridad en las ciudades de la provincia Bética durante la dinastía Severiana.
Judit Mata-Soler
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Le recenti disposizioni sulla “chiusura provvisoria” del fallimento in attesa della definizione di giudizi pendenti [PDF]
L'articolo esamina la possibilità di chiudere il fallimento anche in pendenza di giudizi in cui è parte la curatela. La novità è stata introdotta per consentire la celere definizione delle procedure fallimentari, che spesso violano i termini di ...
ZIINO, Salvatore
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Capacidad jurídica y protección de los ancianos y discapacitados en Cuba
Constituye un logro de las sociedades modernas la igualdad de derechos entre las personas, reconocidos en la Constitución y demás leyes; la libre determinación de la persona a elegir que actos debe o no realizar; que bienes enajenar o simplemente donar ...
Oris Palencia Serrano
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