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Uma crítica à autoridade médico-psiquiátrica em ação de interdição
Civilistica.comO presente artigo analisa em caráter exploratório a absorção do modelo social de abordagem da deficiência e de avaliação biopsicossocial no Poder Judiciário em ações de interdição.
Hilbert Pinto
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O instituto da tomada de decisão apoiada
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2023 O trabalho visa compreender o objeto e os sujeitos do instituto da tomada de decisão apoiada. Discorrer-se-á acerca dos parâmetros legislativos que inovaram no ordenamento jurídico prevendo o instituto legal que salvaguarda os interesses das pessoas com
Lucas Câmara de Assis
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Pensar, 2016 El Estado Español viene implementando en nuestro ordenamiento jurídico el artículo 12 de la Convención de la ONU sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad, a través de ciertas medidas importantes, como pueden ser el hecho de que nuestro ...
Pedro Botello
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Percepções e sentimentos de curadores-cuidadores de pessoas com transtorno mental
Revista Psicologia, Diversidade e SaúdeINTRODUÇÃO: A curatela é, resumidamente, o ato de representar, em situações relacionadas com patrimônio e/ou negócios, pessoa maior de idade considerada incapaz.
Ana Beatriz Dias Corrêa +1 more
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Lei de Inclusão das Pessoas com Deficiência e seus impactos nos contratos
Civilistica.com, 2022 O presente estudo pretende abordar o impacto da Lei de Inclusão das Pessoas com deficiência na seara dos contratos, a partir do estudo das incapacidades, avaliando-se a vontade como pressuposto de validade do negócio jurídico, e culminando com a ...
Guilherme Calmon Nogueira da Gama +1 more
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Presencia y actividades de los "curatores civitatum" en la Bética de los Severos
Cuadernos de Arqueología de la Universidad de Navarra, 2019 A través de nuestro trabajo proponemos un nuevo acercamiento a la figura de los tres curatores rei publicae documentados con seguridad en las ciudades de la provincia Bética durante la dinastía Severiana.
Judit Mata-Soler
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Capacidad jurídica y protección de los ancianos y discapacitados en Cuba
Anales, 2017 Constituye un logro de las sociedades modernas la igualdad de derechos entre las personas, reconocidos en la Constitución y demás leyes; la libre determinación de la persona a elegir que actos debe o no realizar; que bienes enajenar o simplemente donar ...
Oris Palencia Serrano
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Revista Española de Discapacidad, 2020 La protección de las personas con discapacidad en el derecho italiano se lleva a cabo a través de tres instrumentos: la interdizione, la inabilitazione y la amministrazione di sostegno.
Javier Martínez Calvo
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Revista Atlántida, 2020 Uno de los argumentos centrales aquí presentados parte del supuesto de que la incapacitación judicial y la constitución de tutelas no son necesarias cuando se trata de personas mayores que, como consecuencia del deterioro de la edad (envejecimiento), se ...
José Daniel Rueda Estrada
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“Não Converso com Demente”: Intersecções entre Direito e Saúde Mental
Psicologia: Ciência e ProfissãoResumo Neste artigo apresenta-se a análise do discurso foucauldiana de enunciados de um dos processos judiciais que compuseram uma dissertação de Mestrado em Psicologia da Universidade Federal de Juiz de Fora (MG).
Sandra Maciel de Carvalho +1 more
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