Entidades beneficentes e de assistência social: (re)construção sistêmica de um conceito e os reflexos incidentes sobre a norma imunizante a contribuições para a seguridade social [PDF]
, 2012 O presente estudo busca instigar os intérpretes da Constituição. À procura de um conceito exato do termo entidade beneficente de assistência social. Força dizer ser no mínimo estranho o fato de tanto a uníssona doutrina como a uníssona jurisprudência não
Chaves, Christian Frau Obrador
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Modelo tributário brasileiro e suas consequências na distribuição da carga tributária: a (não)concretização do princípio da capacidade contributiva [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Ao dispor que, sempre que possível, serão os impostos graduados com base na capacidade econômica do contribuinte, o artigo 145, parágrafo primeiro da ...
Nunes, Letícia Medeiros
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Tributação e a Organização dos Prestadores de Serviços no Brasil [PDF]
The real impact of taxes on the economy can only be assessed when we consider the behavioral responses of economic agents due to these taxes. This paper shows how income taxation in Brazil gives incentives to some classes of taxpayers to incorporate in ...
Juliano Junqueira Assunção +2 more
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A previsão normativa da destinação da arrecadação de tributos como instrumento de implementação de direitos fundamentais [PDF]
, 2006 O presente trabalho tem por objetivo analisar até que ponto a destinação da arrecadação de tributos em norma serve de instrumento à implementação de direitos fundamentais no âmbito do Estado Democrático de Direito, pautado pela ótica do pensamento ...
Caram, Danilo Theml
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Proadi-SUS: analysis of financial resources in the three-year periods 2009-2011, 2012-2014 and 2015-2017. [PDF]
Rev Saude Publica, 2023 Santos JA, Palhares L, Mendes A.
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O novo regime de arrendamento urbano e o seu impacto na reabilitação urbana: caso de estudo [PDF]
, 2007 A publicação do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) em 2006 visou a correcção do anterior sistema de arrendamento que permitiu a manutenção de rendas com valores muito baixos, com as consequências conhecidas: degradação do parque urbano nas ...
Teixeira, José M. Cardoso, Tuna, C.
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Revista Brasileira de Gestão De Negócios, 2011 RESUMOO presente artigo trata do impacto da Lei Complementar 102/2000, que derrogou a Lei 89/96 – Lei Kandir, e passou a permitir a apropriação dos créditos de ICMS, em razão de investimento em bens destinados ao ativo permanente, na razão de 1/48 por ...
CAMPANÁRIO, Milton de Abreu +2 more
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The tributary reform dismantles the Social Security financing [PDF]
, 2009 O objetivo deste texto é colaborar com a seção Debate da Revista SER Social, discutindo o artigo da professora Sonia Fleury intitulado “Financiamento e equidade em saúde – por um novo contrato social”.
Salvador, Evilásio
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Os incentivos fiscais e as zonas de processamento de exportação: sua relação com o acordo sobre subsídios e medidas compensatórias da Organização Mundial do Comércio [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010As Zonas de Processamento de Exportação surgiram por volta da década dos anos 1950 com o intuito de ...
Fais, Juliana Marteli
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Acta Scientiarum: Biological Sciences, 2011 As cianobactérias são conhecidamente produtoras de toxinas. Dentro de uma mesma espécie, podemos encontrar variedades tóxicas e não-tóxicas, impossíveis de diferenciação apenas pela morfologia.
Iraúza Arroteia Fonseca +4 more
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