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O PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR E A REPARAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS

Revista Gestão e Desenvolvimento, 2009
A humanidade vive uma realidade de incertezas diante do avanço tecnológico das últimas décadas, o que contribuiu significativamente para o aumento da degradação ambiental do planeta.
Andréia Meneguzzi, Délton Winter de Carvalho   +1 more
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O TEMPO SOCIAL E A VISÃO DIALÉTICA DA RELAÇÃO HOMEM-MEIO AMBIENTE COMO FUNDAMENTOS PARA A COMPREENSÃO DO DANO MORAL AMBIENTAL*

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2007
No contexto do problema ambiental atual, destaca-se a Teoria da Reparação Integral dos danos causados ao meio ambiente, a qual preconiza a proteção ambiental na esfera patrimonial (elementos físicos da natureza) e moral (valores da coletividade e sadia ...
Luiza Landerdahl Christmann, Luiz Ernani Bonesso de Araújo   +1 more
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El daño ambiental en la Ley General del Ambiente

Derecho PUCP, 2013
El presente ensayo analiza la definición de daño ambiental querecoge la Ley General del Ambiente, así como sus implicancias para el desarrollo de la política ambiental. Describe las complejidades presentes en la identificación del daño ambiental así como
Ivan Lanegra Quispe
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A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO DIREITO AMBIENTAL

Revista Gestão e Desenvolvimento, 2016
Associado ao princípio da precaução está o Princípio do Poluidor-Pagador no Direito Ambiental, expressamente previsto no artigo 225, parágrafo 3° da Constituição Federal. Assim, este artigo aborda o instituto da responsabilidade civil ambiental, já que a
Silvana Colombo
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Responsabilidade do Estado por dano ambiental

Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2014
O presente artigo tem como objetivo analisar o tema da responsabilidade civil do Estado por dano ambiental, buscando identificar seus requisitos e pressupostos de configuração à luz da Constituição brasileira de 1988 e das normas legais relativas ao tema.
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
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A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL MARÍTIMO EM CASO DE POLUIÇÃO AMBIENTAL: RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA MARÍTIMA AMBIENTAL

Direito e Desenvolvimento, 2017
A problemática da possibilidade de instauração de processo administrativo marítimo próprio em decorrência de atos danosos ao meio ambiente representa um dos grandes temas atuais das relações jurídicas que se inscrevem dentro do núcleo das novas ...
Ingrid Zanella Andrade Campos
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Resistencia y memoria en territorios contaminados: Cartografías del daño y narrativas de bienestar en Quintero-Puchuncaví, Chile

Revista de Estudios Latinoamericanos sobre Reducción del Riesgo de Desastres
Este estudio analiza las dimensiones del daño causado por la contaminación industrial en Quintero-Puchuncaví, Chile, integrando saberes locales y expertos.
Yendry Vargas Trejos, Andrés Gómez Seguel   +1 more
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La responsabilidad administrativa por infracción a las normas ambientales

Revista de la Facultad de Derecho
El presente estudio aborda la responsabilidad administrativa por infracción a las normas ambientales, regulada principalmente en el artículo 47 de la Constitución de la República, la Ley N.º 16.466, de 19 de enero de 1994 (Ley de Evaluación de Impacto ...
Gonzalo F. Iglesias Rossini
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Criterios de imputación al Estado: por daños jurídicos en materia ambiental

Advocatus, 2016
El presente artículo de revisión derivado de investigación expone la búsqueda y trabajo teó- rico sobre la imputación al Estado por daños al medio ambiente.
Claudia Alexandra Munévar Quintero, Luis Miguel Gómez Giraldo   +1 more
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[Renoprotection. About World Kidney Day]. [PDF]

Rev Med Inst Mex Seguro Soc, 2023
Méndez-Durán A, Duque-Molina C, Teva-Luna R, Avilés-Hernández R.   +3 more
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