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Responsabilidad por daño ambiental en Uruguay
Revista de la Facultad de Derecho, 2023 El presente estudio aborda la responsabilidad por daño ambiental en Uruguay, regulada principalmente en el artículo 47 de la Constitución de la República, la Ley N° 16.466, de 19 de enero de 1994 (Ley de Evaluación de Impacto Ambiental), y la Ley N° 17 ...
Gonzalo F. Iglesias Rossini
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Dano ambiental: Quando a raiva pode levar à descontinuidade do fornecedor
RAE: Revista de Administração de Empresas, 2021 O estudo analisou os efeitos diretos e indiretos da controlabilidade e da responsabilidade na descontinuidade do fornecedor após dano ambiental. Os dados foram coletados junto a 267 indivíduos com experiência em gestão, por meio de um experimento ...
Josefer de Lima Souza +4 more
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Responsabilidad civil derivada de daño ambiental en el Perú
Via Inveniendi Et Iudicandi, 2023 El estudio tuvo como objetivo establecer los criterios de la existencia de responsabilidad civil derivada de daño ambiental en el Perú. Se utilizó la metodología cualitativa, de tipo básico y diseño no experimental, considerando las técnicas del fichaje
Leyla Ivon Vilchez Guivar de Rojas +1 more
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Vertentes do Direito, 2018 O presente trabalho tem como intuito analisar de forma crítica o dano moral coletivo ambiental, verticalizando para sua aplicabilidade, a sua influência na responsabilidade civil e de seus elementos caracterizadores.
Marcos Vinicius Rodrigues +1 more
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DANO MORAL AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL FRENTE A SUA POSSIBILIDADE
Revista Eletrônica Direito e Política, 2015 O presente trabalho pretende demonstrar as posições doutrinárias e jurisprudenciais frente à possibilidade do dano moral coletivo ambiental, trazendo perspectivas relacionadas aos prejuízos morais da coletividade ...
Isabela Calixto Campos, Rafael Burlani
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A PRESCRIÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS EXTRAPATRIMONIAIS NA SOCIEDADE DE RISCO
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2013 A prescrição dos danos ambientais extrapatrimoniais é controversa ante a falta de regramento específico no Direito Ambiental Brasileiro. O estudo se justifica ante a relevância do instituto para o cumprimento do artigo 225 da Constituição Federal de 1988.
Marília Rezende Russo, Silviana Henkes
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Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
Scientia Iuris, 2016 O presente artigo tem por intuito demonstrar em um primeiro momento, a relevância da participação popular para a construção de um Estado de direitos do meio ambiente e a forma com que vem sendo assimilado no ordenamento brasileiro, tendo por base a ...
Augusto Antônio Fontanive Leal +2 more
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente estudo de tema“A insignificância da lesão em Direito Penal Ambiental: a questão do dano e o seu limite de tolerabilidade” tem como pressuposto o estudo do Princípio da Intervenção Mínima em matéria de crimes contra o meio ambiente, sobretudo ...
Airto Chaves Junior, Fabiano Oldoni
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2014 Consoante as bases do Estado Democrático de Direito brasileiro, o Meio Ambiente, é interpretado como bem público, envolto por todo um arcabouço protetivo, no qual, o tema da responsabilização civil ambiental adquire relevância.
Paula Santos Araujo
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DICERE Revista de Derecho y Estudios InternacionalesLa Constitución de la República del Ecuador marcó un hito a nivel mundial en materia de defensa de la naturaleza. Por primera vez en el mundo se otorgó a la naturaleza la calidad de sujeto de derechos. Así pues, era necesaria la implementación de varias
Andrés Delgado-Garrido
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