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Daño ambiental puro y la responsabilidad jurídica ambiental por quema de caña de azúcar
UCV HACER, 2022 Se analizaron las percepciones sobre el daño ambiental y la responsabilidad ambiental producto de la contaminación ambiental por quema de caña de azúcar en Casa Grande – Perú, teniendo como marco los referentes normativos vigentes.
Cleotilde ESTRADA MACALUPU +4 more
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Revista Peruana de Derecho Internacional, 2022 El artículo explora la problemática del daño ambiental en referencia a la prevención ylucha contra la contaminación marina de los buques por vertimiento de hidrocarburos.
Sociedad Peruana de Derecho Internacional
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Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, 2022 Esta pesquisa teve como objetivo refletir sobre a possibilidade de aplicação do instituto da bagatela na responsabilidade civil ambiental, frente às teorias do risco, para tal foi trazido o acórdão n.
R. A. S. Caronti
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Tribunales ambientales chilenos y regímenes especiales de responsabilidad por daño ambiental
Actualidad Jurídica Ambiental, 2021 La reciente jurisprudencia chilena ha calificado a la responsabilidad ambiental en función de la reparación material del daño, descartando una indemnización de perjuicios.
Pedro Harris Moya
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A PRESCRIÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS EXTRAPATRIMONIAIS NA SOCIEDADE DE RISCO
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2013 A prescrição dos danos ambientais extrapatrimoniais é controversa ante a falta de regramento específico no Direito Ambiental Brasileiro. O estudo se justifica ante a relevância do instituto para o cumprimento do artigo 225 da Constituição Federal de 1988.
Marília Rezende Russo, Silviana Henkes
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Actualidad Jurídica Ambiental, 2021 La Corte Internacional de Justicia emitió en el año 2018 su fallo en el asunto Costa Rica v. Nicaragua respecto de la determinación de la compensación por los daños medioambientales causados por Nicaragua en la desembocadura del río San Juan.
Ignacio Álvarez Arcá
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Direito Ambiental e Sociedade, 2021 A defesa do meio ambiente se funda na participacao da sociedade e na solidariedade obrigacional, que vincula o cidadao e o poder publico. De outro lado, a ocorrencia do dano ambiental representa a quebra dessa ordem constitucional e os seus efeitos ...
B. Costa, Ricardo Ferreira Barouch
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Direito Ambiental e Sociedade, 2021 O presente artigo tem por objetivo demonstrar, a partir do estudo da decisao do Recurso Especial n. 1.596.081 – PR (2016/0108822-1), se e pertinente, na responsabilidade civil ambiental, o uso da teoria da causalidade adequada, inclusive, como regra ...
Jayro BoyVasconcellos Júnior, B. Costa
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente estudo de tema“A insignificância da lesão em Direito Penal Ambiental: a questão do dano e o seu limite de tolerabilidade” tem como pressuposto o estudo do Princípio da Intervenção Mínima em matéria de crimes contra o meio ambiente, sobretudo ...
Airto Chaves Junior, Fabiano Oldoni
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Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
Scientia Iuris, 2016 O presente artigo tem por intuito demonstrar em um primeiro momento, a relevância da participação popular para a construção de um Estado de direitos do meio ambiente e a forma com que vem sendo assimilado no ordenamento brasileiro, tendo por base a ...
Augusto Antônio Fontanive Leal +2 more
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