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Revista de Derecho, 2012 Las empresas internacionales (o empresas transnacionales) pueden constituir una amenaza para la principal ventaja comparativa y competitiva de los países de la región americana: sus recursos naturales.
Pía M. Moscoso Restovic
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O PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR E A REPARAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS
Revista Gestão e Desenvolvimento, 2009 A humanidade vive uma realidade de incertezas diante do avanço tecnológico das últimas décadas, o que contribuiu significativamente para o aumento da degradação ambiental do planeta.
Andréia Meneguzzi +1 more
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Responsabilidade civil por dano ambiental: multicausalidade e dano futuro
Revista da ESMESC, 2015 Analisa-se a multicausalidade e o dano futuro como categorias jurídicas que permitam a responsabilização civil do produtor de dano ambiental. Essas categorias são definidas em função da sociedade de risco, conforme teoria de Ulrich Beck. O dano ambiental desafia a lógica tradicional de certeza do dano, pois a poluição é um processo muitas vezes ...
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Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2007 No contexto do problema ambiental atual, destaca-se a Teoria da Reparação Integral dos danos causados ao meio ambiente, a qual preconiza a proteção ambiental na esfera patrimonial (elementos físicos da natureza) e moral (valores da coletividade e sadia ...
Luiza Landerdahl Christmann +1 more
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Responsabilidade civil-ambiental: reparação do dano ambiental privado
Direito Ambiental e Sociedade, 2017 O objetivo do artigo e mostrar que o principal fundamento da responsabilidade civil por dano ambiental no Direito brasileiro e a Teoria do Risco Integral, sujeita a um regime juridico proprio e especifico, com base no art. 225, caput e § 3o, da CF/88 e no art. 14, § 1o da Lei 6.938/1981.
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El daño ambiental en la Ley General del Ambiente
Derecho PUCP, 2013 El presente ensayo analiza la definición de daño ambiental querecoge la Ley General del Ambiente, así como sus implicancias para el desarrollo de la política ambiental. Describe las complejidades presentes en la identificación del daño ambiental así como
Ivan Lanegra Quispe
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A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO DIREITO AMBIENTAL
Revista Gestão e Desenvolvimento, 2016 Associado ao princípio da precaução está o Princípio do Poluidor-Pagador no Direito Ambiental, expressamente previsto no artigo 225, parágrafo 3° da Constituição Federal. Assim, este artigo aborda o instituto da responsabilidade civil ambiental, já que a
Silvana Colombo
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O dano ambiental e a responsabilidade
Revista de Direito Administrativo, 1991 1. Introdução. 2. A Constituição Federal e a responsabilidade por dano ambiental. 3. Caracterização do dano ambiental.
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A CARACTERIZAÇÃO DE DANO AMBIENTAL E SUA COMPLEXIDADE
Periódico Eletrônico Fórum Ambiental da Alta Paulista, 2013 RESUMO: A degradação ocorrida na natureza não é um fato recente, pois em toda história conhecida da humanidade se comprova que, os interesses pessoais se colocam no primeiro plano, em detrimento aos danos causados ao meio ambiente. O maior dilema é a caracterização do que é o dano ambiental, pois seus reflexos atingem tanto o sistema financeiro, quanto
Rosa Maria Guimarães Alves +2 more
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Revista Contabilidade & Finanças, 2018 The objective of this paper is to apply the beta model as an alternative to the Valuation Method in order to estimate the environmental asset Willingness to Pay (WTP) so that the Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) can supervise the ...
Silvana Karina de Melo Travassos +2 more
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