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Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional , 2014 O presente trabalho trata do dano moral ambiental coletivo, com o objetivo geral de demonstrar que sua aplicação é possível no direito brasileiro. Para o desenvolvimento do estudo foi utilizado o método de abordagem dedutivo. Partiu-se de uma proposição geral, a Constituição Federal e a legislação ordinária ambiental, até se atingir uma conclusão mais ...
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A RESPONSABILIDADE POR DANO MORAL AMBIENTAL COLETIVO
A crescente preocupação com a preservação ambiental tem impulsionado discussões e ações políticas e legais em todo o mundo, e o Brasil não é exceção. O imbróglio entre narrativas que discutem a necessidade de desenvolvimento econômico, ao lado da adequada e suficiente preservação ambiental, continua atual, e descortina importantes conflitos políticos ...
Bezerra, Ana Caroline Câmara +1 more
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Environment and cardiovascular health: causes, consequences and opportunities in prevention and treatment. [PDF]
Rev Esp Cardiol (Engl Ed), 2022 Bañeras J +13 more
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Naturaleza y Sociedad: Desafíos MedioambientalesEntre 2004 y 2021, la jurisprudencia del Consejo de Estado colombiano sobre la responsabilidad extracontractual ha abordado el estudio de casos en los que el demandante, al atribuir un daño ambiental al Estado, pretende la reparación integral de los ...
Javier Felipe Rojas Rueda
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Revista de Derecho (Coquimbo)El medio ambiente es un bien jurídico de naturaleza colectiva. En materia de daños ambientales existen variedad de intereses comprometidos puesto que su deterioro importa a un gran número de personas.
JORGE BERTRAND TISNÉ NIEMANN
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Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, 2013 A Constituição da República Federativa do Brasil de1988 tutela o direito ao meio ambiente em seu art. 225, mas, para a sua melhor aplicação, deve ser apreciado em conjunto com outras normas, como as referentes à Responsabilidade Civil. Para tanto, neste artigo estudam-se as instituições jurídicas essenciais à compreensão do tema, como a ...
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O DANO AMBIENTAL E A PROPRIEDADE RURAL
No Brasil, a relação entre o meio ambiente e os danos ambientais em propriedades rurais é um tema bastante relevante. O direito a um ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental com evolução significativa no campo do Direito Ambiental. Proprietários rurais têm obrigações ambientais, incluindo a conservação de áreas naturais e práticas ...
Mello, Flávia Cardoso de Albuquerque +2 more
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DANO MORAL COLETIVO DECORRENTE DE INFRAÇÃO AMBIENTAL
Revista Jurídica da FA7, 2011 Há uma conscientização crescente de que o meio ambiente deve ser protegido da forma mais ampla possível: o aquecimento global, por exemplo, é uma realidade cada vez mais difícil de ser ignorada. Um dos meios mais eficazes para coibir danos ambientais é a condenação judicial por dano moral coletivo.
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Sociedad & TecnologíaEl presente artículo analizó los delitos ambientales cometidos en el contexto de la delincuencia organizada en el Ecuador, desde una perspectiva jurídica.
Alexandr Dmitrovich Nedopekine-López +1 more
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A responsabilidade civil por danos causados ao ambiente
, 2011 Direito e Justiça, v. 2 n.
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