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El daño ambiental en la Ley General del Ambiente

Derecho PUCP, 2013
El presente ensayo analiza la definición de daño ambiental querecoge la Ley General del Ambiente, así como sus implicancias para el desarrollo de la política ambiental. Describe las complejidades presentes en la identificación del daño ambiental así como
Ivan Lanegra Quispe
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O TEMPO SOCIAL E A VISÃO DIALÉTICA DA RELAÇÃO HOMEM-MEIO AMBIENTE COMO FUNDAMENTOS PARA A COMPREENSÃO DO DANO MORAL AMBIENTAL*

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2007
No contexto do problema ambiental atual, destaca-se a Teoria da Reparação Integral dos danos causados ao meio ambiente, a qual preconiza a proteção ambiental na esfera patrimonial (elementos físicos da natureza) e moral (valores da coletividade e sadia ...
Luiza Landerdahl Christmann, Luiz Ernani Bonesso de Araújo   +1 more
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ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE O MEIO AMBIENTE E A CULPA NA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA POR DANO AMBIENTAL PELA EMPRESA PRIVADA

Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, 2020
O presente trabalho tem o escopo, empregando o método dedutivo, averiguar a responsabilidade administrativa por dano ambiental, no sentido de estudar se esta deve ser vista sob a ótica objetiva ou subjetiva. O estudo percorre o lugar onde se situa o meio
T. Geiser, Mateus Bertoncini
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A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO DIREITO AMBIENTAL

Revista Gestão e Desenvolvimento, 2016
Associado ao princípio da precaução está o Princípio do Poluidor-Pagador no Direito Ambiental, expressamente previsto no artigo 225, parágrafo 3° da Constituição Federal. Assim, este artigo aborda o instituto da responsabilidade civil ambiental, já que a
Silvana Colombo
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A CARACTERIZAÇÃO DE DANO AMBIENTAL E SUA COMPLEXIDADE

Periódico Eletrônico Fórum Ambiental da Alta Paulista, 2013
RESUMO: A degradação ocorrida na natureza não é um fato recente, pois em toda história conhecida da humanidade se comprova que, os interesses pessoais se colocam no primeiro plano, em detrimento aos danos causados ao meio ambiente. O maior dilema é a caracterização do que é o dano ambiental, pois seus reflexos atingem tanto o sistema financeiro, quanto
Rosa Maria Guimarães Alves, Shirley Oliveira Lima Nomura, Elias Manea   +2 more
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Programas de Cumplimiento: Alcance y procedencia frente al daño ambiental

Revista Jurídica Digital UANDES
El presente trabajo analiza la relación entre la imputación de daño ambiental y la procedencia de los Programas de Cumplimiento en el sistema sancionatorio ambiental chileno.
Iván Hunter Ampuero
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Resistencia y memoria en territorios contaminados: Cartografías del daño y narrativas de bienestar en Quintero-Puchuncaví, Chile

Revista de Estudios Latinoamericanos sobre Reducción del Riesgo de Desastres
Este estudio analiza las dimensiones del daño causado por la contaminación industrial en Quintero-Puchuncaví, Chile, integrando saberes locales y expertos.
Yendry Vargas Trejos, Andrés Gómez Seguel   +1 more
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fase autocompositiva en el procedimiento de reparación por daño ambiental

Revista de derecho aplicado LLM UC
Este trabajo se hace cargo de identificar, mediante un análisis de la doctrina especializada y la práctica procesal ambiental, el espacio o fase procesal en la que pueden ser utilizados los mecanismos autocompositivos en el procedimiento de reparación ...
Roberto Iturra Marín
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RESPONSABILIDADE CIVIL E DANO AMBIENTAL INDIVIDUAL NO DESASTRE DE BRUMADINHO

Revista IBERC, 2019
A responsabilidade civil em matéria ambiental possui efeitos e interligações plurais. A articulação de suas implicações não só permite mas demanda uma contínua via de diálogos entre ramos jurídicos diversos.
M. Kokke
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A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL MARÍTIMO EM CASO DE POLUIÇÃO AMBIENTAL: RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA MARÍTIMA AMBIENTAL

Direito e Desenvolvimento, 2017
A problemática da possibilidade de instauração de processo administrativo marítimo próprio em decorrência de atos danosos ao meio ambiente representa um dos grandes temas atuais das relações jurídicas que se inscrevem dentro do núcleo das novas ...
Ingrid Zanella Andrade Campos
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