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Homa Publica, 2019 O objetivo central do presente trabalho é a análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça SEC n. 8542 e seus embargos de declaração. Trata-se de requerimento de homologação de sentença produzida no Equador, a qual condenou Chevron Corporation por ...
Gabriela Cristina Braga Navarro
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[Environmental health: an educational need for Peruvian physicians] [PDF]
Rev Fac Cien Med Univ Nac Cordoba, 2022 Ccami-Bernal F +4 more
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Los intereses comprometidos en el daño ambiental.
Revista de Derecho (Coquimbo), 2015 El medio ambiente es un bien jurídico de naturaleza colectiva. En materia de daños ambientales existen variedad de intereses comprometidos puesto que su deterioro importa a un gran número de personas.
Jorge Bertrand Tisné Niemann
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ACCIONES COLECTIVAS EN MATERIA DE PROTECCIÓN AMBIENTAL, FALLAS DE ORIGEN
Boletín Mexicano de Derecho Comparado, 2015 La garantía del derecho a un medio ambiente sano ha evolucionado desde el derecho internacional de los derechos humanos hasta las Constituciones nacionales; sin embargo, ante la insuficiencia de esta protección se han desarrollado acciones colectivas ...
Marisol ANGLÉS HERNÁNDEZ
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DANO AMBIENTAL E O USO DOS ESPAÇOS TERRITORIAIS
Boletim Geográfico do Rio Grande do Sul, 2018 A preocupação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul passou a operacionalizar os ditames do Decreto Estadual nº 53.202 de 2016 que passou a orientar as formas de estabelecer as sanções administrativas àquele empreendedor não ...
Carmynie Barros e Xavier +1 more
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Dano ambiental e suas consequências na responsabilidade civil
Brazilian Journal of Animal and Environmental ResearchO presente estudo teve como escopo principal a análise do dano ambiental e suas consequências no âmbito da responsabilidade civil. Sem a pretensão de exaurir a complexa temática, mas buscando oferecer uma abordagem coesa e didática, a pesquisa foi desenvolvida através de levantamento bibliográfico, com o exame das obras de renomados doutrinadores ...
Ana Cássia Gatelli Pscheidt +1 more
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O COMPLIANCE E A RESPONSABILIZAÇÃO EMPRESARIAL POR DANO AMBIENTAL
Percurso, 2020 RESUMOA presente pesquisa estabelece a relação entre o desenvolvimento econômico e a responsabilidade socioambiental das empresas, a Constituição da República Federativa do Brasil aduz pela importância de um meio ambiente sadio que atente para as gerações presentes e futuras.
DOMINGOS, Isabela, MACIEL-LIMA, Sandra
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Armed conflict, pollution, and health risks: A risk evaluation of three sources of environmental exposure associated with the conflict in Colombia [PDF]
Biomedica, 2021 Méndez F, Zapata-Rivera AM.
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[Cognitive reserve. A proposal for a new conceptual hypothesis]. [PDF]
Rev Neurol, 2022 Calderón-Rubio E +3 more
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Responsabilidade civil ambiental na Alemanha: um estudo comparativo com o Direito brasileiro
Revista do Direito Público, 2015 Buscando comparar os institutos de responsabilidade civil ambiental da Alemanha com os do Brasil, o presente estudo pretende realizar uma análise da responsabilidade civil por danos ambientais na Alemanha.
Daniela Oliveira Gonçalves +1 more
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