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PRINCIPIO FAVOR LAESI Y "PARTE MÁS DÉBIL" EN LA COMPETENCIA JUDICIAL INTERNACIONAL POR DAÑO AMBIENTAL

open access: yesBoletín Mexicano de Derecho Comparado, 2012
Este artículo trata -desde la perspectiva europea- la relación que existe entre el concepto "parte más débil" y el principio favor laesi. El tema también aborda el problema del forum shopping, argumento utilizado en contra del principio favor laesi en ...
Pía M. MOSCOSO RESTOVIC
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DANO AMBIENTAL: DISCUSSÃO SOBRE A TUTELA JURÍDICA

open access: yesPeriódico Eletrônico Fórum Ambiental da Alta Paulista, 2013
RESUMO: O século XX foi marcado pelo desenvolvimento acentuado das mais diversas tecnologias e pelo nascer da globalização. Nesse cenário, a questão ambiental tem um papel fundamental e essencial na preservação do Planeta, especialmente pelo fato de que sua ocorrência desconhecer fronteiras geográficas.
Munir Jorge Felício   +1 more
openaire   +2 more sources

A HERMENÊUTICA AMBIENTAL E A RESPONSABILIZAÇÃO PELO DANO MORAL AMBIENTAL OBJETIVO / THE ENVIRONMENTAL INTERPRETATION AND THE RESPONSABILITY FOR THE MORAL OBJECTIVE ENVIRONMENTAL DAMAGE

open access: yesEspaço Jurídico, 2015
Resumo: O princípio da responsabilidade impõe um imperativo moral, no sentido de que se deve agir de modo que os direitos estabelecidos sejam compatíveis com a permanência de uma autêntica vida humana na Terra.
Márcia Rodrigues Bertoldi   +1 more
doaj   +1 more source

Ultraviolet radiation protection factors of livestock shade cloths for free‐range pigs

open access: yesVeterinary Dermatology, Volume 35, Issue 6, Page 641-651, December 2024.
Background – Protection from solar ultraviolet radiation (UVR) is paramount in light‐skinned pig breeds such as Yorkshire or Landrace to avoid sunburn. Objectives – Determination of the UVR exposure of a pig and the sun protection abilities of shade cloths with different shade rates.
A. W. Schmalwieser   +4 more
wiley   +1 more source

Aspectos procesales relativos al daño ambiental en el Ecuador

open access: yesIus Humani, 2011
El presente trabajo tiene como finalidad determinar, mediante un análisis profundo de diferentes doctrinas, la definición de daño ambiental; se procura también, determinar la diferencia entre daño a la naturaleza y el daño civil ambiental, que es el daño
René Bedón Garzón
doaj  

Making Space for the Maritorio: Raizal Dispossession and the Geopoetic Imagination in the San Andrés Archipelago

open access: yesAntipode, Volume 56, Issue 6, Page 2042-2063, November 2024.
Abstract Drawing in part on the work of Édouard Glissant, this article explores how the Raizal population of the San Andrés Archipelago in the Caribbean mobilises the concept of maritorio as an archipelagic geopoetic vessel with emancipatory potential.
Julie Cupples   +3 more
wiley   +1 more source

O PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR E A REPARAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS

open access: yesRevista Gestão e Desenvolvimento, 2009
A humanidade vive uma realidade de incertezas diante do avanço tecnológico das últimas décadas, o que contribuiu significativamente para o aumento da degradação ambiental do planeta.
Andréia Meneguzzi   +1 more
doaj   +5 more sources

IMPACTO DA ENERGIA NUCELAR SOBRE O MEIO AMBIENTE, E A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO NUCLEAR

open access: yesRevista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
SUMÁRIO: Introdução: 1. Direito Ambiental e Devastação de Florestas. — 1.1. Direito ao meio ambiente — 1.2. Lixo atômico: onde colocá-lo? — 1.3. Florestas devastadas. — 2. Responsabilidade Civil pelo dano nuclear. — 2.1.
Armando Henrique Dias Cabral
doaj   +4 more sources

Standing and shed litters alter plant growth in disturbed and undisturbed soils differently

open access: yesFunctional Ecology, Volume 38, Issue 7, Page 1537-1548, July 2024.
Read the free Plain Language Summary for this article on the Journal blog. Abstract Plant species affect key ecosystem processes like nutrient cycling and overall ecosystem productivity through their litter. The outcome of litter effects is largely determined by its decomposability, which directly effects soil properties.
Ondřej Mudrák   +4 more
wiley   +1 more source

O dano ambiental e a responsabilidade

open access: yesRevista de Direito Administrativo, 1991
1. Introdução. 2. A Constituição Federal e a responsabilidade por dano ambiental. 3. Caracterização do dano ambiental.
openaire   +1 more source

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