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A PRESCRIÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS EXTRAPATRIMONIAIS NA SOCIEDADE DE RISCO
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2013 A prescrição dos danos ambientais extrapatrimoniais é controversa ante a falta de regramento específico no Direito Ambiental Brasileiro. O estudo se justifica ante a relevância do instituto para o cumprimento do artigo 225 da Constituição Federal de 1988.
Marília Rezende Russo, Silviana Henkes
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente estudo de tema“A insignificância da lesão em Direito Penal Ambiental: a questão do dano e o seu limite de tolerabilidade” tem como pressuposto o estudo do Princípio da Intervenção Mínima em matéria de crimes contra o meio ambiente, sobretudo ...
Airto Chaves Junior, Fabiano Oldoni
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Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
Scientia Iuris, 2016 O presente artigo tem por intuito demonstrar em um primeiro momento, a relevância da participação popular para a construção de um Estado de direitos do meio ambiente e a forma com que vem sendo assimilado no ordenamento brasileiro, tendo por base a ...
Augusto Antônio Fontanive Leal +2 more
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2014 Consoante as bases do Estado Democrático de Direito brasileiro, o Meio Ambiente, é interpretado como bem público, envolto por todo um arcabouço protetivo, no qual, o tema da responsabilização civil ambiental adquire relevância.
Paula Santos Araujo
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Responsabilidad civil por daño ambiental
Ratio Juris, 2017 Hay muchas más preguntas que respuestas, cuando uno se pone a pensar en los diferentes aspectos de la responsabilidad civil extracontractual en el daño ambiental. La primera dificultad que uno se encuentra entre muchas, es la definición o el concepto de
Luis Guillermo Mesa García
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O STJ E A JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL: ENTRE AVANÇOS E RETROCESSOS
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2015 O objetivo do trabalho é demonstrar eventuais incoerências nas decisões acerca do direito ambiental, tendo por base o caso paradigmático do dano extrapatrimonial ambiental no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Através da análise cronológica de diversas
Gabriela Cristina Braga Navarro
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A responsabilidade civil no direito ambiental brasileiro
Revista de Direito Sanitário, 2009 O Direito assumiu papel preponderante na gestão dos riscos na sociedade contemporânea definida, por muitos autores, como de Risco; com isso, novos direitos foram instituídos e novos instrumentos e meios de tutela foram criados.
HENKES, Silviana L.
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Garantismo jurídico ambiental: responsabilidade administrativa, civil e penal aplicável
Revista Direito Mackenzie, 2017 O presente artigo discorre sobre a aplicabilidade de poder coercitivo ante os danos contra o meio ambiente, apresentando as dimensões das responsabilidades subsequentes guarnecendo a mantença de um garantismo jurídico.
Eumar Evangelista Menezes Júnior +3 more
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People and Nature, Volume 8, Issue 5, Page 1499-1519, May 2026.Abstract The expansion and intensification of human activities have increased interactions between people and wildlife. Interactions involving bears and other large carnivores are complex and can lead to conflicts. Promoting positive coexistence requires managing information, which is not always available.
Roxana Rojas‐VeraPinto +2 more
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Supermarket Settings and Consumer Behavior: A Systematic Mapping Review and Future Research Avenues
International Journal of Consumer Studies, Volume 50, Issue 2, March 2026.ABSTRACT Supermarkets and related environments are not just places to buy groceries; they are complex environments filled with diverse stimuli that shape consumer behavior and decision‐making processes. Despite their increasing use as study settings, there remains a lack of comprehensive understanding regarding which supermarket‐type settings are ...
Aline Simonetti +3 more
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