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Medios y consecuencias necesarias. Observaciones acerca de la responsabilidad penal y la doctrina del doble efecto

Crítica, 2018
Este trabajo insiste en la utilidad de la distinción entre medios y consecuencias en la atribución de responsabilidad penal. La estrategia argumental se basa en algunas de las principales intuiciones de la doctrina del doble efecto.
María Laura Manrique
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Autonomia do dano estético na configuração da obrigação de indenizar

Revista de Direito, 2014
O presente trabalho objetivou discutir a teoria que envolve o dano estético, temática da Responsabilidade Civil fruto de grande divergência. Para tanto, buscou elucidar, através dos elementos ensejadores de responsabilidade, o conceito do instituto e os ...
Rayssa Castro Alves
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DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO: Direito Comparado: Argentina e Brasil

Direito em Debate, 2015
O presente estudo é sobre dano moral analisando e apontando as formas de reparar esses danos e suas consequências na Argentina e no Brasil. Para tanto, levamos em consideração, as características, os argumentos utilizados para justificar as formas de ...
Gilberto Kerber
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Institutional Choice in the Internal Market

The Modern Law Review, Volume 87, Issue 4, Page 1031-1053, July 2024.
Martijn van den Brink
wiley   +1 more source

Notas sobre a legitimidade para o dano moral por ricochete em perspectiva comparada: em favor de uma interpretação ampliativa no direito civil brasileiro

Civilistica.com, 2021
O presente trabalho objetiva abordar questão fundamental da responsabilidade civil. Analisa-se a temática do dano moral por ricochete. Enfatiza-se a manifestação desse dano em decorrência do resultado morte.
Lucas Faccio, Fabio Siebeneichler de Andrade   +1 more
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DANO MORAL COLETIVO NA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA

Revista Eletrônica Direito e Política, 2014
A prática reiterada e genérica de sonegar os mais básicos direitos trabalhistas define o dano moral coletivo na seara do contrato de trabalho, uma vez que repercute não só sobre os trabalhadores diretamente envolvidos como sobre toda a sociedade.
Luis Felipe do Nascimento Moraes
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DANO MORAL COLETIVO DECORRENTE DA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2019
A presente pesquisa tem por objeto analisar a relação existente entre o dano moral coletivo e a improbidade administrativa. O Estado brasileiro está envolto em diversas investigações de corrupção administrativa, que apontam para o desvio de valores ...
José Antonio Remedio, Gustavo Aurélio Martins   +1 more
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O dano moral coletivo no Direito do Trabalho

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2012
O presente estudo acerca do dano moral coletivo aplicado ao Direito do Trabalho tem por escopo, primeiramente, buscar as características do dano moral coletivo, diferenciando-o do dano moral individual. Por derradeiro, será o tema delimitado ao âmbito do
Fernanda Pereira Barbosa
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A valorização do dano moral e aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade no Direito Civil

Anales, 2017
O presente trabalho busca inicialmente conceituar a responsabilidade civil, apresentado suas espécies, bem como, seus elementos. Em seguida, é feita uma abordagem acerca do dano moral, matéria de estudo, estabelecendo sua importância no Direito ...
Francisco Carvalho Correa
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El daño moral como parte de la responsabilidad civil en el Derecho Internacional Comparado

Biolex, 2019
Este trabajo deriva de la tesis de licenciatura intitulada: “El daño moral como parte de la responsabilidad civil en el Derecho Mexicano y el Derecho Internacional Comparado”, tema de una especial aridez, tanto práctico como doctrinariamente; esto ...
Eusebio Francisco Tulio Flores Contreras
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