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A aplicação da lei geral de proteção de dados na saúde

Revista de Direito Sanitário, 2021
Motivado pela adoção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados pela União Europeia, o legislador brasileiro aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados, expressamente tornando a proteção de dados pessoais um direito fundamental e reconhecendo a ...
Marcos César Botelho, Elimei Paleari do Amaral Camargo   +1 more
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Armazenamento descentralizado no Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS) usando Interplanetary File System (IPFS) e Blockchain

Revista de Direito, 2021
Este artigo analisa o Sistema Único de Saúde (SUS), que mantém eletronicamente dados médicos, incluindo informações pessoais dos pacientes, relatórios, diagnósticos e prescrições médicas.
Caroline Castro Nunes, Stephane Ma, Marcelo Silveira Teixeira Filho   +2 more
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Vigilância por dados, privacidade e segurança: entre a exploração pelo mercado e o uso estatal

Liinc em Revista, 2020
RESUMO Este artigo estuda a vigilância digital contemporânea, e a forma pela qual os dados sensíveis dos usuários são recolhidos e analisados para diferentes propósitos.
Mateus de Oliveira Fornasier, Norberto Milton Paiva Knebel, Fernanda Viero da Silva   +2 more
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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD): O DESAFIO DE SUA IMPLANTAÇÃO PARA A SAÚDE

Revista UniVap, 2021
Em 2020, entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que havia sido aprovada em 2018, com a finalidade de promover a proteção dos dados pessoais de todos os cidadãos que estejam no Brasil, afetando diferentes setores e serviços. No presente
Larissa Oliveira Hawryliszyn, Natalia Gavioli Souza Campos Coelho, Paulo Roxo Barja   +2 more
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Democracy and Transconstitutionalism : the “right to oblivion”, extraterritoriality and the conflict between juridical orders [PDF]

, 2016
Estado e território são pilares fundamentais do Direito moderno. Todavia, a progressiva perda de centralidade desses elementos caracteriza-se como uma transformação que tem feito com que conflitos de direitos humanos e fundamentais passem a implicar ...
Acunha, Fernando José Gonçalves
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A proteção da privacidade pela lei geral de proteção de dados (lgpd) na era da internet das coisas (iot)

Revista de Direito
Este artigo explora a evolução da Internet até a ascensão da Internet das Coisas (IoT), destacando seu impacto na coleta e tratamento de dados pessoais e sensíveis.
Diego Bianchi de Oliveira, Gustavo Consalter Mierez Vega   +1 more
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Um Novo Paradigma em Investigação em Saúde: Dados FAIR (Localizáveis, Acessíveis, Interoperáveis, Reutilizáveis)

Acta Médica Portuguesa, 2020
Vivemos uma nova era digital que está a transformar a saúde, os modelos de cuidados e serviços de saúde, e o próprio papel da sociedade nesta realidade. Atualmente dispomos de uma grande quantidade de dados de saúde armazenados, incluindo dados clínicos,
Marta Almada, Luis Midão, Diana Portela, Ines Dias, Francisco J. Núñez-Benjumea, Carlos L. Parra-Calderón, Elísio Costa   +6 more
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Formação docente e autorreflexão pela arte: práticas pedagógicas coletivas de si na escola [PDF]

, 2017
Série Pós-Graduação, vol. 10Essa pesquisa surgiu dos questionamentos da investigadora, a partir de reflexões vivenciadas com um grupo de professores através da experimentação de práticas artísticas e pedagógicas em processos de formação continuada na ...
Zamperetti, Maristani Polidori
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Proteção de dados (sensíveis), presunção do dano e taxatividade normativa: uma crítica à decisão do STJ proferida no Agravo em Recurso Especial n° 2.130.619/SP

Civilistica.com
Este trabalho almeja analisar criticamente a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Agravo em Recurso Especial n° 2.130.619/SP, concentrando-se em duas questões: a (não) taxatividade do rol de dados sensíveis estabelecido pela Lei Geral ...
Giulia de Angelucci, Derek Assenço Creuz, Thaís Goveia Pascoaloto Venturi   +2 more
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"Onde eles estavam na hora do crime?"

Revista Brasileira de Segurança Pública, 2019
O presente artigo aborda o tema da proteção e tratamento de dados pessoais sensíveis no âmbito dos serviços de monitoração eletrônica de pessoas, indicando a existência de práticas discriminatórias ilegais, sobretudo no compartilhamento de dados com ...
Victor Martins Pimenta, Izabella Lacerda Pimenta, Danilo Cesar Maganhoto Doneda   +2 more
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