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Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2020 A instituição das audiências de custódia (também conhecida como audiência de apresentação) representou um grande avanço no tocante ao necessário controle da violência policial comumente praticada contra as zonas sociais marginalizadas.
Marina de Carvalho Freitas
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, 2015 A presente dissertação apresenta uma reflexão sobre a utilização dos incentivos fiscais, como instrumento de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente saudável.
Goron, Henrique Sampaio
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[Judicialization of cannabidiol-based products in Brazil: an analysis from 2019 to 2022]. [PDF]
Cad Saude Publica, 2023 Portela R +6 more
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POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: um estudo sobre os processos de judicialização das demandas sociais [PDF]
, 2017 Resumo O artigo objetiva identificar as particularidades do acesso à justiça na política de Assistência Social no município de Biguaçu a partir dos serviços de Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE).
Prá, Keli Regina Dal +3 more
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2017 O presente artigo visa a analisar a Defensoria Pública como Instituição Extra-Poder na Constituição Federal sob o enfoque de seu papel na efetivação dos direitos humanos.
Ludmila Indalencio Naspolini
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Execução da sentença coletiva relativa a direitos individuais homogêneos e a efetividade do processo [PDF]
, 2010 Direitos individuais homogêneos podem ser tutelados por ação coletiva proposta por algum dos legitimados indicados no art. 82 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Savio, Manuela Pereira
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"This is where I belong:" a narrative study of professional commitment to a new criminal justice agency. [PDF]
Crime Law Soc Change, 2023 Arriagada I.
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SETOR DE OUVIDORIA: UMA FERRAMENTA ESTRATÉGICA PARA A TOMADA DE DECISÃO NA GESTÃO UNIVERSITÁRIA [PDF]
, 2014 A pesquisa objetivou investigar os dados do Setor de Ouvidoria de uma Universidade do Norte do Estado do RS, utilizados como ferramenta estratégica na tomada de decisão na gestão universitária.
Palmeiras, Jenifer de Brum +2 more
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017 Objetivo: Delinear o histórico juspolítico do Direito à Saúde no Brasil em quatro fases da Nova República, desde sua redemocratização dos anos 1980 até a conjuntura constitucional hodierna.
Jarbas Ricardo Almeida Cunha
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O ASSISTENTE SOCIAL NA SAÚDE: perfil dos usuários e trabalho interdisciplinar na área hospitalar [PDF]
, 2017 Este relato de experiência é fruto do trabalho desenvolvido pelo Serviço Social no atendimento aos usuários da Unidade de Cuidados Especiais (UCE) em Acidente Vascular Cerebral (AVC) de um Hospital Universitário de Alta Complexidade em Porto Alegre.
Cunha, Carmen Lúcia Nunes da
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