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antagonismo das Convenções de Montreal e de Varsóvia em face do Código de Defesa do Consumidor.
Revista de Direito Internacional e Globalização EconômicaO presente estudo analisa a coexistência e o conflito entre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as Convenções de Montreal e de Varsóvia, que regulam a responsabilidade civil no transporte aéreo internacional.
Alice Meniconi +1 more
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Anais do VI Congresso Multidisciplinar Universo Goiânia - "METAVERSO: Ferramenta de Ensino e Negócios", 2023
O objetivo geral deste artigo científico é demonstrar, confirmar e estudar a responsabilidade civil das agências de viagens nos contratos de turismo, atestando a existência de suas obrigações e ...
Liliane Alves França de Araújo Sousa +4 more
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O objetivo geral deste artigo científico é demonstrar, confirmar e estudar a responsabilidade civil das agências de viagens nos contratos de turismo, atestando a existência de suas obrigações e ...
Liliane Alves França de Araújo Sousa +4 more
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Revista JRG de Estudos Acadêmicos
A presente pesquisa bibliográfica tem como objetivo avaliar as plataformas digitais de intermediação na comercialização de veículos sob a ótica da legislação brasileira, tendo em vista a crescente adesão da sociedade a esse estilo de transação.
Cazediar Moraes Carvalho Sobrinho +1 more
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A presente pesquisa bibliográfica tem como objetivo avaliar as plataformas digitais de intermediação na comercialização de veículos sob a ótica da legislação brasileira, tendo em vista a crescente adesão da sociedade a esse estilo de transação.
Cazediar Moraes Carvalho Sobrinho +1 more
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Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
A presente pesquisa tem como enfoque a análise da responsabilidade civil do influenciador digital por publicidade enganosa nas redes sociais à luz do Código de Defesa do Consumidor.
Isadora Margarete Guimarães da Silva +2 more
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A presente pesquisa tem como enfoque a análise da responsabilidade civil do influenciador digital por publicidade enganosa nas redes sociais à luz do Código de Defesa do Consumidor.
Isadora Margarete Guimarães da Silva +2 more
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Revista ESMAT
O artigo analisa a necessidade de inversão do ônus da prova em processo administrativo sancionador das normas consumeristas, para assegurar a ampla defesa, indicando o momento em que esta deve ocorrer, e como deve ser formalizada nos autos processuais ...
Eveline Lima de Castro +2 more
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O artigo analisa a necessidade de inversão do ônus da prova em processo administrativo sancionador das normas consumeristas, para assegurar a ampla defesa, indicando o momento em que esta deve ocorrer, e como deve ser formalizada nos autos processuais ...
Eveline Lima de Castro +2 more
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REVISTA ACADÊMICA DA LUSOFONIA
Este artigo analisa a responsabilidade civil decorrente de acidentes de consumo por contaminação alimentar no ordenamento jurídico brasileiro. Partindo da proteção constitucional à vida, à saúde e à integridade física, o estudo explora a aplicação do ...
C. V. D. M. E. Silva +2 more
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Este artigo analisa a responsabilidade civil decorrente de acidentes de consumo por contaminação alimentar no ordenamento jurídico brasileiro. Partindo da proteção constitucional à vida, à saúde e à integridade física, o estudo explora a aplicação do ...
C. V. D. M. E. Silva +2 more
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O CONSUMIDOR ON-LINE, O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 2022Este trabalho mostrar como o consumidor que utiliza a internet, no computador ou no seu aparelho de telefone celular, tem proteção legal e recebe amparo do Estado.
Márcio Magera Conceição +2 more
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Revista ft
Este artigo tem por objetivo destacar o direito de arrependimento dos consumidores, relacionados aos bens incorpóreos, onde de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente tem direito de arrepender-se da compra realizada e garantia de ...
Raissa Ressel, Matheus Behling Portela
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Este artigo tem por objetivo destacar o direito de arrependimento dos consumidores, relacionados aos bens incorpóreos, onde de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente tem direito de arrepender-se da compra realizada e garantia de ...
Raissa Ressel, Matheus Behling Portela
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Revista Interagir
O presente estudo aborda a utilização da inteligência artificial, com foco na possibilidade do uso de algoritmos de precificação para prática ilícitos concorrenciais.
Leonardo José Peixoto Leal +1 more
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O presente estudo aborda a utilização da inteligência artificial, com foco na possibilidade do uso de algoritmos de precificação para prática ilícitos concorrenciais.
Leonardo José Peixoto Leal +1 more
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Pensar Acadêmico, 2022
A globalização e os avanços que foram trazidos pelos meios tecnológicos vem impactando sobremaneira na vida das pessoas. Partindo da internet, as pessoas realizam aquisições de produtos e serviços devido aos seus benefícios e praticidades trazidos pelos ...
Cláudio Narcélio Rodrigues de Araújo
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A globalização e os avanços que foram trazidos pelos meios tecnológicos vem impactando sobremaneira na vida das pessoas. Partindo da internet, as pessoas realizam aquisições de produtos e serviços devido aos seus benefícios e praticidades trazidos pelos ...
Cláudio Narcélio Rodrigues de Araújo
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