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Mudanças no comportamento do consumidor brasileiro após o Código de Defesa do Consumidor

Revista JurisFIB, 2020
Este artigo busca refletir sobre as mudanças no comportamento do consumidor brasileiro nas últimas três décadas por conta do advento, em 1990, da Lei 8.078/90, que abriu caminho para os consumidores brasileiros irem à Justiça quando diante de práticas abusivas e lesivas nas relações de consumo.
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O PAPEL DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO PARA O CONSUMIDOR E SUAS EXCEÇÕES À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Esse trabalho aborda o direito de arrependimento de compra de um produto ou serviço dentro do Código de Defesa do Consumidor, conforme versa o Decreto n° 7.962/13 que regulamenta tal obrigação dos fornecedores aos consumidores.
Luana Garcia Ferreira
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RESPONSABILIDADE DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS POR PUBLICIDADE OCULTA SEGUNDO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Revista de Estudos Interdisciplinares, 2021
Diante das inúmeras horas em que a sociedade desfruta em mídias sociais, indispensável um olhar jurídico sobre as formas de publicidade nesses ambientes virtuais.
Luciana Cristina de Souza, Fabíola Fonseca Fragas de Almeida   +1 more
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APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO VIRTUAIS

Revista ft
O comércio eletrônico, também conhecido como relações de consumo virtuais, são uma extensão do comércio convencional, pois se trata de um ambiente digital em que as operações de troca, compra e venda e prestação de serviço ocorrem com suporte de ...
Eudson Justiniano Cardoso Da Silva
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A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 

Revista ft
O objetivo principal do presente artigo consiste em analisar o benefício da inversão do ônus da prova previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, com o intuito de conceder um maior equilíbrio entre o consumidor, que é a parte mais vulnerável e frágil ...
Larissa Soares Alves Amorim
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A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E A TUTELA JURÍDICA COLETIVA PREVISTA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Revista Humana Res
O artigo teve como objetivo demonstrar a abrangência da sociedade de consumo e a ocorrência dos danos coletivos. A problemática enfrentada perpassa pela necessidade de explicar o desenvolvimento do consumo e enfatizar que o conceito econômico de ...
Auricélia do Nascimento Melo
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A aplicação do código de defesa do consumidor nos cancelamentos de voo por força maior: o caso do aeroporto de Cascavel - PR

Revista faz ciência
O artigo tem como objetivo propor reflexões a respeito do direito do consumidor frente ao cancelamento de voos por força maior, tomando como exemplo o aeroporto de Cascavel, no Paraná. O artigo é dividido em dois eixos.
Rafael De Lima Kurschner, Isadora Minotto Gomes Schwertner   +1 more
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A DEFESA DO CONSUMIDOR COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL

2007
 SUMARIO: 1. Introdução. 2. Evolução Histórica da Tutela do Consumidor. 3. Direito do Consumidor no Brasil. 4. Gênese Constitucional da Tutela à Segurança do Consumidor. 5. A Dignidade da Pessoa Humana como Fundamento do Direito do Consumidor. 6. A Tutela Jurídica do Consumidor em Legislação Ordinária. 7. A Proteção do Consumidor no Brasil como Direito 
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A inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às entidades fechadas de previdência complementar: uma análise da Súmula nº 321 do Superior Tribunal de Justiça

Revista do CAAP
O presente trabalho pretende abordar conceitos básicos relativos à previdência complementar para situar o leitor sobre o tema e, a partir dos conceitos desenvolvidos, fazer uma análise crítica da Súmula nº 321 do Superior Tribunal de Justiça, propondo ...
Daniel Polignano Godoy
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Responsabilidade objetiva no Código de Defesa do Consumidor

Revista Jurídica da Presidência, 2018
Este artigo aborda a responsabilidade objetiva no Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90. Antes, apresenta-se uma breve trajetória histórica da teoria da culpa no direito civil do sistema civil law e elabora-se crítica à visão simplificadora no sentido de que os danos aos consumidores decorrem ou de fato ou de vício do produto ou serviço ...
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