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A delação premiada : a (in)compatibilidade com o processo penal português [PDF]
, 2022 A justiça penal portuguesa tem vindo a relevar-se frágil perante os novos desafios que lhe são colocados pela evolução e transformação da sociedade.
Rocha, Inês Vieira
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A delação premiada no direito brasileiro: um estudo sobre os princípios e leis pertinentes [PDF]
, 2016 Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho tem como objetivo analisar os princípios constitucionais penais, as características da
Beza, Maria Fernanda Garbelotti de Souza
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Revista Acadêmica, 2018 A delação premiada é o objeto do presente estudo, qual objetiva desenvolver de uma breve consideração critica sobre suas inúmeras inconsistências na perspectiva do sistema jurídico-penal brasileiro, pelas suas impropriedades e incompatibilidades.
Ângela Simões de Farias
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A voluntariedade da delação premiada do preso preventivamente [PDF]
, 2018 A delação premiada é um instituto utilizado como meio de se obter provas que vem ganhando muita visibilidade no mundo jurídico, principalmente após sancionada a Lei nº 12.850/13. Um dos requisitos para que haja o acordo de delação é a voluntariedade.
Silva, Bruno Gonçalves da
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O instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro, como reflexo do princípio internacional anticorrupção [PDF]
, 2022 Em sendo a corrupção um dos maiores desafios mundiais, investigar a delação premiada e identificá-la como instrumento eficaz no sentido de combatê-la, traduz a
Lima, Ana Vládia Araújo
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O falso dilema entre literalismo e voluntarismo
Boletim IBCCRIM, 2019 O editorial discute a tensão entre literalismo e voluntarismo na interpretação jurídica, a partir do julgamento pelo STF sobre a ordem das alegações finais em processos com colaboração premiada.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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Análise histórica-legislativa acerca da delação premiada e breves apontamentos críticos [PDF]
, 2017 Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)A delação premiada, também denominada colaboração processual ou colaboração premiada, foi introduzida ao ordenamento jurídico brasileiro a partir de influências do Direito Italiano e Americano.
Dias, Ana Paula Barcelos
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Delação premiada e imaginário punitivo
Boletim IBCCRIMAs representações simbólicas punitivas hegemônicas surgem das condições históricas concretas de uma comunidade política, atrelando-se não apenas às suas condições materiais de reprodução da vida social, mas também aos seus universos simbólicos (míticos ...
Raphael Boldt
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Revista Angolana de Ciências, 2019 Ao longo da história mundial a busca pela verdade dos factos sempre demonstrou ter um carácter relevante na aplicação da justiça, porém obter a verdade de qualquer facto não é uma incumbência simples. Diversos são os institutos jurídicos que têm o condão
Fábio Laurindo Jambela Kapingala
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A impugnação do acordo de colaboração por terceiros
Boletim IBCCRIMO artigo discute a possibilidade de o terceiro delatado impugnar o acordo de colaboração premiada. Inicialmente, é demonstrada a existência de controvérsia atual sobre o tema na jurisprudência pátria e, em seguida, propõe-se solução jurídica embasada na ...
Rafael de Alencar Araripe Carneiro +2 more
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