Boletim IBCCRIMO presente artigo examina os limites aos prêmios cabíveis na colaboração premiada a partir das modificações incluídas pela Lei 13.964/19, assim como, a consequência jurídica da fixação de benefícios extralegais.
Walter Barbosa Bittar +2 more
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UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA APLICADA NOS CASOS DA OPERAÇÃO LAVA-JATO [PDF]
, 2018 O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise da Delação Premiada obtida no seio da Operação Lava-Jato. E para isso mostrará seu conceito e um breve histórico do instituto no ordenamento jurídico pátrio.
Moreira, Maria Aparecida Lima +1 more
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Produção e reprodução da tradição inquisitorial no Brasil: Entre delações e confissões premiadas
Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 2016 Este artigo, fruto de pesquisa empírica, explicita o fato de que os recentes acontecimentos judiciários observados nos processos oriundos das ações penais referentes ao chamado Mensalão e da Operação Lava-Jato apenas tornaram mais transparentes e de ...
Roberto Kant de Lima +1 more
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A delação premiada no contexto da eficiência processual
Boletim IBCCRIMO presente trabalho objetiva correlacionar os fenômenos antropológico-sociais da subversão do tempo, tornando-o nocivo para a acelerada sociedade atual, com o viés eficientista do Direito, permitindo que se afastem garantias fundamentais do cidadão ...
Rafael Ferreira de Albuquerque Costa
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Para uma história da delação premiada no Brasil
, 2019 Does the quest for remote origins of the plea bargain [delação premiada] – particularly on the famous Joaquim Silvério dos Reis denouncement in the Minas Conspiracy – really correspond to the legal historian task?
Sontag, Ricardo
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A delação premiada à luz da teoria dos jogos [PDF]
, 2018 Em um contexto no qual a justiça penal negociada ganha um maior espaço no ordenamento jurídico brasileiro, a delação premiada representa um instituto de uso cada vez mais recorrente, especialmente em um cenário de expansão de grandes operações ...
Galdino, Patrícia Magalhães
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Delação premiada: análise dos benefícios legais atribuídos ao colaborador. [PDF]
, 2019 Este artigo tem como objetivo analisar a importância da utilização da delação premiada, prevista na Lei de Crime Organizado (Lei 12.850/13), diante do aumento da incidência do crime organizado, crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e da
Miná, Emanuela Gomes
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A nova redação do delito de denunciação caluniosa e o velho efeito sedante e simbólico da lei penal
Boletim IBCCRIMCom o advento da lei 14.110/2020, que alterou o art. 339 do Código Penal, operou-se o fenômeno de ampliação das hipóteses de procedimentos desencadeados por insinuação falsa, bem como das imputações de atos ilícitos a serem apurados.
José Rafael Fonseca de Melo
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Delação Premiada: eficácia na produção de provas para o combate ao crime organizado [PDF]
, 2019 Artigo apresentado ao curso de Graduação em Direito da Unicesumar - Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a Orientação do Prof. Dr.
VILLA, Luiz André de Carvalho
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A importância e as dificuldades da utilização do instituto da delação premiada na persecução penal do estado [PDF]
, 2018 O presente Trabalho discorrerá sobre o tema colaboração premiada, enfatizando sua importância e dificuldades para eficaz na apuração dos crimes, bem como, quais as formas de colaboração com a justiça, os benefícios adquiridos pelo colaborador, e os ...
Silva, Jeffeson de Oliveira
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