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Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2017 This article analyzes the conceptual problems regarding the legal nature of the plea bargaining and the just cause, seeking to establish limits regarding the recognition of the content of the version presented by the informers, with greater attention to ...
Walter Barbosa Bittar
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Valoração Probatória dos Depoimentos Prestados no Âmbito do Instituto da Delação Premiada
Revista do CAAP, 2019 O presente artigo é o resultado de um estudo acerca do valor probatório a ser atribuído pelo magistrado ao conteúdo dos depoimentos prestados no âmbito do instituto da delação premiada, como meios de provas admitidos no Direito Processual Penal ...
Riviane Maria Felippe Féres Laviola
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Delação Premiada: o valor probatório no processo penal
Revista do CEJUR/TJSC, 2019 O presente artigo objetiva analisar o valor probatório da delação premiada no processo penal brasileiro. Utilizando-se do método de pesquisa qualitativo e de uma revisão bibliográfica e jurisprudencial, inicialmente, far-se-á um breve escorço histórico ...
M. Ghizoni +2 more
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Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2018 O presente trabalho, desenvolvido através de uma pesquisa bibliográfica, visa discorrer sobre o Instituto da Delação Premiada, seus aspectos históricos bem como sua evolução legislativa no Brasil, seus prós e contras, em uma abordagem doutrinária, na ...
Raphael Douglas Vieira +1 more
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O FATOR RAÇA NA VIOLÊNCIA POLICIAL COTIDIANA: um debate necessário
Kwanissa, 2020 Este estudo busca trazer uma discussão racializada e histórica sobre a violência policial no Brasil. Assim, foi abordado, através de revisão de literatura e análise de três canções - um samba, um rap e um funk: gêneros musicais de origem negra e vítimas
Ronan da Silva Parreira Gaia +1 more
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Boletim IBCCRIM, 2019 O presente artigo visa a discutir a repercussão da mudança de competência para o julgamento das ações provenientes da operação Lava Jato nos acordos de delação premiada realizados nos processos em curso.
Chiavelli Facenda Falavigno +1 more
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ENFRENTAMENTO DO CRIME ORGANIZADO POR MEIO DA DELAÇÃO PREMIADA
Revista de Criminologias e Politicas Criminais, 2018 O escopo deste estudo consiste na análise do instituto da Delação Premiada como instrumento de combate ao crime organizado diante da insegurança pública que assola a sociedade brasileira.
Arício Vieira da Silva +1 more
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DELAÇÃO PREMIADA E LAVAGEM DE DINHEIRO
Direito Público, 2019 O presente trabalho aborda inicialmente um dos principais delitos da atualidade, a lavagem de dinheiro, a qual, vale ressaltar, constitui um recurso apto a garantir uma aparente lisura do capital obtivo através de atividades ilícitas a partir de sua ...
Allan Jones Andreza Silva +2 more
doaj
, 2017 O Direito Penal – e o Direito Processual que cuida de sua efetivacao – funciona, a um so tempo, como mecanismo a disposicao do Estado para concretizar seu poder punitivo e como limite ao exercicio desse mesmo poder.
Américo Bedê Júnior +1 more
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O falso dilema entre literalismo e voluntarismo
Boletim IBCCRIM, 2019 O editorial discute a tensão entre literalismo e voluntarismo na interpretação jurídica, a partir do julgamento pelo STF sobre a ordem das alegações finais em processos com colaboração premiada.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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