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Direito premial: admissibilidade da colaboração premiada como mecanismo de obtenção de provas e seus reflexos práticos no sistema de justiça penal angolana.

Revista Angolana de Ciências, 2019
Ao longo da história mundial a busca pela verdade dos factos sempre demonstrou ter um carácter relevante na aplicação da justiça, porém obter a verdade de qualquer facto não é uma incumbência simples. Diversos são os institutos jurídicos que têm o condão
Fábio Laurindo Jambela Kapingala
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O acordo de delação premiada e o limite de atuação do poder judiciário

, 2020
O presente artigo tem por objetivo verificar a concepção do instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro, realizando um apanhado da evolução legislativa até o momento atual. No decorrer do trabalho, busca-se dirimir algumas discussões
Felipe Brüggemann
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A processualidade democrática dos institutos negociais uma proposta de democratização da delação premiada e do acordo de leniência

Observatorio de la Economía Latinoamericana
Este ensaio pretende analisar criticamente o “sistema jurídico anticorrupção” que marca o expansionismo do Direito Penal no Brasil, e suas fragilidades para concretude de direitos fundamentais.
Letícia Lacerda De Castro
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Editorial dossier “plea bargain and bargaining criminal justice: new and multiples points of view”

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2017
Tal como poucos o tema da barganha e da justiça criminal negocial tem sido um dos principais pontos de acaloradas discussões dentro da pauta de assuntos do processo penal no mundo e, de algum tempo, também no Brasil. Neste sentido, o dossiê  "Colaboração
Soraia da Rosa Mendes
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INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA NO BRASIL: APARENTE CONFLITO DE NORMAS FUNDAMENTAISINSTITUTE OF DELATION AWARDED IN BRAZIL: APPARENT CONFLICT OF FUNDAMENTAL STANDARDS

, 2020
O presente trabalho tem por objeto, o estudo do instituto da delacao premiada, visando analisar possiveis conflitos entre o instituto em comento e os principios constitucionais das partes na persecucao penal, com a justificativa de que se trata o ...
Danilo Henrique Nunes, L. Lehfeld
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Aspectos centrais da aplicação da lei nº 12850/2013

Revista de Ciências do Estado, 2020
O objetivo fundamental deste trabalho é analisar os aspectos fundamentais da aplicação da Lei nº 12850/201, na perspectiva em que a mesma se constitui em um contrato jurídico que prevê direitos e obrigações das partes e que propicia ao Estado, a ...
Regina Maria Souza, Ana Paula dos Santos Prado   +1 more
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A Delação premiada como um cavalo de tróia do plea bargaining: uma sumária análise dos riscos inerentes às traduções jurídicas

Boletim IBCCRIM, 2023
O presente estudo delineia-se pela dicotomia entre o sistema adversarial e o modelo romano-germânico, denunciando que a recente prática de importar instrumentos de dada tradição jurídica pode acarretar consequências imprevisíveis.
Luiz Antonio Inocente Israel
doaj  

DELAÇÃO PREMIADA: O DESAFIO DA PONDERAÇÃO ENTRE A NECESSIDADE DE SE COMBATER O CRIME ORGANIZADO E A OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO

, 2020
O objetivo geral deste trabalho foi analisar a pertinência da Delação Premiada e os pressupostos para sua introdução na legislação pátria; a percepção da mesma pela sociedade; e as consequências do uso contemporâneo do instituto, com foco na questão da ...
L. M. E. Silva, A. Barbosa
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A DELAÇÃO PREMIADA E O PROCESSO PENAL COMO MERCADO DE COMPRA E VENDA DE INFORMAÇÕES

Novos Estudos Jurí­dicos, 2019
O presente artigo tem como objetivo analisar a delação premiadae a sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, em paralelo ao contextoda justiça negocial que permite a compreensão do mercado penal. Assim, pormeio da utilização da barganha, aponta-se
Alexandre Morais da Rosa, Raquel Mazzuco Sant'Ana   +1 more
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NEOLIBERALISMO, PSICOPOLÍTICA E CAPITALISMO DA TRANSPARÊNCIA

Psicologia & Sociedade, 2018
Resumo Este estudo pretende estabelecer uma conexão entre as práticas de governo neoliberais, os modos de controle e gestão da vida que lhes são correlatos e sua vinculação com os processos capitalísticos característicos da contemporaneidade.
Pablo Severiano Benevides
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