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A delação premiada na defesa da concorrência: perspectivas para a política brasileira de leniência no combate a cartéis [PDF]

, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O acordo de leniência é um importante instrumento para o combate às infrações à livre concorrência, bastante efetivo para detecção de cartéis.
Gomes Junior, Lucio Alberto
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DELAÇÃO PREMIADA COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

, 2021
O tema deste artigo é a Delação Premiada como instrumento de combate ao crime organizado. Investigou-se o seguinte problema: “A Delação Premiada como instrumento de combate ao crime organizado é eficaz?” Cogitou-se a seguinte hipótese: “O instituto ...
Oliveira, Maria Juscivânia de, Gonçalves, Jonas Rodrigo, Assunção, Elienay Kadesh Rosa   +2 more
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A (in)constitucionalidade da colaboração premiada na prevenção e repressão do crime organizado [PDF]

, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho monográfico tem como objeto de estudo a Lei n.
Filomeno, Bruna Weiss
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Editorial dossier “plea bargain and bargaining criminal justice: new and multiples points of view”

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2017
Tal como poucos o tema da barganha e da justiça criminal negocial tem sido um dos principais pontos de acaloradas discussões dentro da pauta de assuntos do processo penal no mundo e, de algum tempo, também no Brasil. Neste sentido, o dossiê  "Colaboração
Soraia da Rosa Mendes
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Aspectos centrais da aplicação da lei nº 12850/2013

Revista de Ciências do Estado, 2020
O objetivo fundamental deste trabalho é analisar os aspectos fundamentais da aplicação da Lei nº 12850/201, na perspectiva em que a mesma se constitui em um contrato jurídico que prevê direitos e obrigações das partes e que propicia ao Estado, a ...
Regina Maria Souza, Ana Paula dos Santos Prado   +1 more
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A Delação premiada como um cavalo de tróia do plea bargaining: uma sumária análise dos riscos inerentes às traduções jurídicas

Boletim IBCCRIM, 2023
O presente estudo delineia-se pela dicotomia entre o sistema adversarial e o modelo romano-germânico, denunciando que a recente prática de importar instrumentos de dada tradição jurídica pode acarretar consequências imprevisíveis.
Luiz Antonio Inocente Israel
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Delação premiada, seus aspectos éticos e a questão jurídica [PDF]

, 2018
Este trabalho enfoca o estudo sobre o instituto da Delação Premiada no seu aspecto ético e analisa a questão jurídica no ordenamento brasileiro, considerando os diplomas legais que tratam do tema, porém sem a pretensão de esgotá-los. Verifica-se, através
Martins Fonseca, Fernando
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A aplicação da delação premiada na realidade brasileira [PDF]

, 2017
É notório o espaço alcançado pelo instituto da Delação Premiada nos últimos anos. Analisar a realidade brasileira diante da aplicabilidade do referido instituto é reconhecer a sua importância em face do combate à criminalidade, principalmente com relação
Silva, Paulo Gomes da
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A delação premiada [PDF]

, 2008
Aborda a delação premiada no Brasil, observa o termo em diferentes aspectos desde a legislação à responsabilidade civil do delator. Procura demonstrar a importância da delação para diminuir o crime organizado.
Fonseca, Pedro Henrique Carneiro da
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Delação premiada [PDF]

, 2016
O presente estudo trata-se sobre uma das implicações mais modernas de extinção da punibilidade que é o alcance do perdão judicial pela via da delação premiada, sendo este o assunto principal deste trabalho.
Beggiora, Murilo Alberti
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