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Revista Eletrônica de Direito Processual, 2022 O presente artigo busca debater o tema do sigilo da colaboração premiada e as consequências derivadas do seu vazamento. Para tanto, examina-se o regime jurídico da publicidade dos atos processuais no ordenamento nacional, com análise específica da ...
Walter Barbosa Bittar +2 more
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Revista Jurídica, 2021 O presente trabalho abordará a (in) conformidade da delação premiada perante as garantias dos direitos do delator e do delatado frente à Constituição Federal, assim demonstrando todos os requisitos necessários para firmar o acordo de delação premiada e ...
A. Souza, Robson de Oliveira Lezainski
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Delação Premiada e uma Sentença Anunciada
Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais, 2021 ResumoO estudo tratará de analisar as imperfeições e fragilidades da técnica jurídica entre delação premiada e a sentença, considerando as formas e limitações que o processo requer.
J. C. Almeida
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O regime das nulidades na delação premiada quanto à ordem das manifestações do delator e delatado
Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 2021 Em outubro de 2019, o STF decidiu, por maioria de votos, que o delatado deve se manifestar posterior e sucessivamente ao delatado, em observância ao contraditório e à ampla defesa.
Renan Azevedo Leonessa Ferreira
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constitucionalidade da delação premiada realizada pelo delegado de policia
Academia de Direito, 2021 A delação premiada é considerada uma técnica de investigação por meio de confissão e prestação de informações verídicas para o esclarecimento de delitos.
Alexon Vilarino, Alan Pinheiro de Paula
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Revista ESMAT, 2021 O presente artigo discute como a Delação Premiada, inserida no contexto de expansão dos espaços de consenso no Processo Penal, apresenta-se como uma nova tecnologia do poder punitivo a pretexto de enfrentar a criminalidade organizada.
Bartira Macedo de Miranda +1 more
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prática de injustiça epistêmica por atribuição de excesso de credibilidade a colaboradores premiados
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2023 O presente trabalho examina a prática de injustiça epistêmica por atribuição de excesso de credibilidade a colaboradores premiados. A questão que se investiga é: as narrativas de delatores recebem confiança exagerada? Para caracterizar-se como um tipo de
Sérgio Rodas Borges Gomes de Oliveira
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A evolução da colaboração premiada na Legislação Nacional e no Direito Comparado
Vertentes do Direito, 2017 Este trabalho é um estudo aprofundado sobre a delação premiada em sede de estudo comparada e histórica, somado a conceituação do tema “crime organizado”.Conceituaremos a delação premiada no decurso do trabalho, e indicaremos a sua importância e ...
Jonas Reggiori Almeida +1 more
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Qualicorp: a dura realidade e a necessidade de repensar a governança corporativa
Cadernos EBAPE.BR, 2022 Resumo Nos últimos anos, com a Operação Lava-Jato e seus diversos desdobramentos atingindo em cheio algumas das maiores empresas do país, várias delas de capital aberto, torna-se fundamental que a academia qualifique o debate a respeito do impacto da ...
Mel Girão
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