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Do federalismo dualista ao federalismo de cooperação – a evolução dos modelos de estado e a repartição do poder de tributar

Revista Interdisciplinar de Direito, 2018
O pacto federativo brasileiro, consagrado pela Constituição de 1988, garantiu expressamente a redistribuição da autonomia político-financeira aos entes integrantes da Federação, formada pela União, Estados e Municípios. O modelo eleito, muito embora com
Ricardo Lodi Ribeiro
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Neoliberalism in Latin America: effects on health system reforms. [PDF]

Rev Saude Publica, 2020
Göttems LBD, Mollo MLR.
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A REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO E A DESCENTRALIZAÇÃO: IMPLICAÇÕES DO FEDERALISMO FISCAL NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

Revista Educação e Políticas em Debate, 2014
O presente artigo é um estudo sobre a Reforma do Estado, a descentralização e o federalismo brasileiro. Utilizou-se de referenciais teóricos e documentos que discutem o tema.
Edmilson Jovino de Oliveira, Janaina Lopes Barbosa, Magna França   +2 more
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Crise no Pacto Federativo Brasileiro

Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
O presente trabalho busca abordar a realidade do federalismo fiscal brasileiro a partir da análise do financiamento da saúde pública na Região da Bacia do Rio Grande.
André Alves Portella, Mariana Silva Bastos   +1 more
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COMPORTAMENTO DA ARRECADAÇÃO PRÓPRIA E DA CARGA TRIBUTÁRIA NOS MUNICÍPIOS DA ZONA DA MATA MINEIRA

Revista Ambiente Contábil, 2016
O processo de descentralização consolidado pela constituição de 1988 mudou a dinâmica do federalismo brasileiro aumentando as receitas disponíveis e também as responsabilidades do fornecimento de serviços para os municípios, que em termos financeiros são
Anderson de Oliveira Reis, Luiz Antônio Abrantes, Walmer Faroni, Natália Leandro dos Passos   +3 more
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Revisitando a Estratégia de Execução das Reformas Gerenciais no Setor Público: uma abordagem à luz do equilíbrio de Nash

Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais, 2017
A década de 1990 inaugurou um conjunto de políticas públicas marcadas pela busca do aumento da eficiência governamental na geração e execução de suas ações.
Saulo Felipe Costa, Italo Fittipaldi, Cletiane Medeiros Araújo   +2 more
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Centralização versus descentralização: a política monetária e fiscal do governo central Imperial e a Província de São Paulo, 1850-1889

Diálogos, 2017
O presente estudo focaliza o fato de que no período do Segundo Reinado os monarquistas conservadores realizaram uma articulação entre a dimensão econômica (a lógica do capital mercantil) e a dimensão política (a política monetária e fiscal), o que ...
Artur José Renda Vitorino
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Covid-19 testing in Primary Health Care: professionals' perceptions. [PDF]

Rev Saude Publica
Cruz DN, Barros SG, Carvalho ACR, Rossi TRA, Magno L, Dourado I.   +5 more
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Thirty years of the Family Health Strategy in the Brazilian Unified National Health System: milestones, advances, setbacks and challenges. [PDF]

Cad Saude Publica
Giovanella L, Mendonça MHM, Campos EMS, Vilasbôas ALQ, Aquino R, Facchini LA.   +5 more
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Fiscal austerity and municipal health spending: an interrupted time series study. [PDF]

Rev Saude Publica
Maia LR, Campos MR, Castanheira D.
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