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Descentralização fiscal e governança orçamentária: uma análise dos municípios paulistas
Cadernos Gestão Pública e CidadaniaEste artigo analisa a governança orçamentária dos municípios paulistas com base nos princípios da Governança Orçamentária da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), utilizando dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Raphael Guilherme Araujo Torrezan +1 more
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Características determinantes no desempenho ambiental dos municípios paulistas
Revista de Administração Pública, 2019 Resumo A descentralização da competência para o monitoramento e licenciamento do uso dos recursos naturais, das esferas federais e estaduais para os municípios, tem gerado uma pressão para a adoção de um modelo de governança que consiga congregar as ...
Amaury José Rezende +2 more
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A Política de Assistência Social Brasileira na Encruzilhada
SER Social, 2019 O presente artigo examina o processo de implementação da política de assistência social brasileira, enfatizando o modelo de descentralização e de financiamento que lhe dá suporte.
Isabela Vasconcelos Teixeira +1 more
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DESENVOLVIMENTO REGIONAL E A INTENSIFICAÇÃO DAS CATÁSTROFES SOCIONATURAIS
Revista UniVapApós a Constituição de 1988, o Brasil experimentou mudanças no federalismo fiscal, descentralizando receitas para estados e municípios. Apesar da expectativa de descentralização de responsabilidades municipais, o cenário fiscal federal restritivo limitou
Edson Trajano Vieira +1 more
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A influência da dependência financeira na efetividade da gestão de municípios brasileiros
Cadernos Gestão Pública e CidadaniaA pesquisa parte do pressuposto de que a administração pública necessita ser efetiva para que a oferta de bens e prestação de serviços à sociedade atinja o seu objetivo principal de suprir as demandas populacionais por serviços de qualidade.
Caio Raoni Pereira Lima +1 more
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DINÂMICA ECONÔMICA E REDE URBANA CEARENSE NO INÍCIO DO SÉCULO XXI
Redes, 2012 Este artigo discute a dinâmica econômica e a evolução da rede urbana do Ceará nesta primeira década do século XXI. Além das heranças seculares, toma como elemento decisivo na estruturação do espaço cearense as diversas políticas implementadas pelos ...
Fernando Cezar de Macedo +2 more
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Revista de Economia Mackenzie, 2017 A descentralização fiscal, a partir do final dos anos 1980, teve como objetivo incentivar o fortalecimento de estados e municípios, baseado no aumento da capacidade de arrecadação e na elevação de transferências constitucionais.
Luís Abel da Silva Filho +3 more
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Em Direção a uma Administração Pública Brasileira Contemporânea com Enfoque Sistêmico
Desenvolvimento em Questão, 2014 Este artigo focaliza aemergência de um novo conceito de Estado, em rede, que surge para se adaptar aoperíodo contemporâneo, marcado pela era da informação, da globalização datecnologia, da comunicação, da internet, da economia e de outros aspectos ...
Luis Roque Klering +1 more
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Revista de Estudos Sociais, 2014 A estrutura do federalismo fiscal brasileiro apresenta como instrumento de coordenação a descentralização fiscal. A regulação fiscal dos governos subnacionais é uma das principais características do federalismo fiscal, uma política econômica ...
Johnatan Rafael S. de Brito +1 more
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Condicionantes da Arrecadação Tributária: Uma análise para os Municípios de Minas Gerais
Enfoque, 2017 Objetivando conhecer quais características municipais influenciam na arrecadação tributária própria dos municípios mineiros, o referencial bibliográfico desse artigo versa sobre o federalismo e a descentralização, indicando variáveis apontadas na ...
Michelle Aparecida Vieira +4 more
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