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O ESTATUTO POLÍTICO DA DESOBEDIÊNCIA CIVIL NO PENSAMENTO DE HANNAH ARENDT [PDF]
, 2021 Neste artigo, busca-se explicitar o estatuto político da desobediência civil no pensamento de Hannah Arendt. Para tanto, o texto se divide em três momentos complementares: no primeiro momento, o objetivo é discorrer a respeito das potencialidades da ...
de Oliveira Vaz, Mário Sérgio
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O DIREITO HUMANO DE DESOBEDIÊNCIA CIVIL E SUA INSERÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Participação política em Estado Constitucional 2.1. Estado e Direito 2.1.1. Ordenamento jurídico 2.1.1.1. Constituição 2.1.1.2. Normas supraconstitucionais 2.2. Direitos de cidadania 2.3.
Fábio Luís Guimarães
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Desobediencia civil: la autoridad de la reflexión vs la autoridad civil
Con-textos Kantianos: International Journal of Philosophy, 2016 ¿Puede la desobediencia civil justificarse moralmente? Este trabajo intenta dar una respuesta afirmativa a esta pregunta. Para dar cuenta de por qué la desobediencia civil es moralmente justificable, primero se describen algunos rasgos esenciales de la ...
Maria José Urteaga Rodríguez
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Sobre dos variantes de desobediencia civil transnacional
DaimonResumen: El artículo ofrece la articulación de dos variantes de desobediencia civil transnacio- nal. Dicha distinción corre en línea paralela a la distinción entre modelos liberales y críticos de desobediencia civil, delineados principalmente ...
José Enrique Sotomayor Trelles
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Crime ambiental : transação penal e os efeitos interdependentes das sanções cíveis, administrativas e criminais [PDF]
, 2008 Trata da Lei n. 9605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a ação condenatória dos autores de crimes ambientais. Relata que os efeitos civis e administrativos decorrentes de crimes ambientais podem ser obtidos no processo criminal, assim como a ...
Menezes, Lino Edmar de
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Doxa, 2015 En este artículo trataré de mostrar que la interpretación de la desobediencia civil como una forma de participación política que procura conservar los principios democráticos frente a instituciones legales discriminatorias o fuerzas «destituyentes» se ...
Biondo, Francesco
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A DESOBEDIÊNCIA CIVIL NO PENSAMENTO POLÍTICO DE HANNAH ARENDT: UM DIREITO FUNDAMENTAL
Espaço Jurídico, 2012 Resumo: O presente artigo pretende delinear uma abordagem jurídico-teórica para o fenômeno da desobediência civil, com fundamento no referencial teórico fornecido pelo pensamento político de Hannah Arendt. Na análise de tal objeto, o trabalho obedeceu ao
Juliana Brina Corrêa Lima de Carvalho, UFMG, Brasil
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La desobediencia civil como praxis en las sociedades democráticas. Una perspectiva latinoamericana
Espiral, 2008 En este trabajo se ensaya la idea de la desobediencia civil como praxis desde una perspectiva del continente americano. Al hacer alusión al término civil, se plantea la importancia de teorizar sobre la categoría de sociedad civil en conjunto con los ...
Jaime Torres Guillén
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2018 O artigo objetiva analisar a desobediência civil como um instrumento útil para fins de exercício da democracia direta nos casos em que se vislumbre a edição de leis injustas ou que violem direitos.
Luís Otávio Monteiro Costa +1 more
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A educação em tempos de Covid-19
Revista de Direito, 2022 O artigo propõe análise sobre o instituto da desobediência civil a partir da realidade periférica dos países de capitalismo tardio e sua trajetória na formulação e execução de políticas públicas emancipatórias para o enfrentamento das desigualdades ...
Daury Cesar Fabriz +1 more
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