ANÁLISE SOBRE A (IN)EFICÁCIA DA SUPRESSÃO DA PREVISÃO DE INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA PESSOAS ABSOLUTAMENTE INCAPAZES DE FATO [PDF]
, 2017 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo analisar as consequências e repercussões relativas à supressão das hipóteses de incapacidade absoluta de pessoas maiores ...
Afonso, Kariny Garcia
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Breves críticas e comentários à Lei 11.340/06 e inconstitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha [PDF]
, 2007 Onde se lê Lei nº 430/06, leia-se Lei nº 340/06.Tece comentários e críticas à Lei Maria da Penha, discorrendo acerca de sua inconstitucionalidade e ofensa ao princípio da razoabilidade, aos direitos e garantias individuais, à preservação do instituto ...
Corrêa, Luciana Perpétua +1 more
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Integração e diferença em educação comunitária : missão impossível? [PDF]
, 2007 Neste artigo, pretendemos reflectir criticamente sobre as teses multiculturais do filósofo Charles Taylor, interrogando sobre o seu contributo para a compreensão e para a intervenção em educação comunitária não formal.In this paper, we critically reflect
Oliveira, Clara Costa
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A usucapião familiar e a discussão a cerca de sua (in)constitucionalidade [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de usucapião familiar, aquela que ocorre entre ex-cônjuges ou ex companheiros.
Schvambach, Juliana
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, 2008 La investigación biomédica esta situada en la excepcionalidad respecto a los criterios éticos que son puestos en tela de juicio constantemente ante la urgencia de los beneficios reales o supuestos.
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O Conflito Entre a Filiação Biológica e Sócio afetiva: A Prevalência do Afeto nas Relações Familiares [PDF]
, 2008 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 alterou substancialmente as regras vigentes no Direito de Família. Dentre as mudanças operadas, merece
Silva, Michelly Nascimento
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Ignomínia aos princípios democrático e republicano = The dishonour from democratic and republican principles [PDF]
, 2007 Discorre sobre o abismo existente entre o discurso de proclamação do valor da dignidade da pessoa humana e sua realização política por meio das instituições competentes, observando dois princípios geminados: o republicano e o democrático.
Junqueira, Bráulio
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Crimes hediondos e progressão no regime prisional [PDF]
, 2006 Trata-se de jurisprudência comentada.Comenta decisão da Supremo Tribunal Federal sobre a vedação da progressão no regime prisional aos autores de crimes ...
Ceccon, Carlos Henrique Fleming
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SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DO CONCEITO DE DIGNIDADE EM KANT
Princípios, 2015 O artigo tem por objetivo analisar a concepção de Kant sobre a dignidade humana caracterizada como um valor incondicional e incomparável. Depois de determinar o que é exatamente este valor, o artigo investiga quais seres possuem dignidade. Kant diz que a
Milene Consenso Tonetto
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A dignidade da pessoa humana – Direito subjetivo ou princípio axial?
Revista Jurídica Portucalense, 2017 I. Considerações introdutórias; II. A conquista histórica da dignidade da pessoa humana; III. A positivação da dignidade da pessoa humana nas ordens jurídicas internacional, europeia e constitucional; IV.
Catarina Santos Botelho
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