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A dignidade da pessoa humana – Direito subjetivo ou princípio axial?
Revista Jurídica Portucalense, 2017 I. Considerações introdutórias; II. A conquista histórica da dignidade da pessoa humana; III. A positivação da dignidade da pessoa humana nas ordens jurídicas internacional, europeia e constitucional; IV.
Catarina Santos Botelho
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Benefício Assistencial de Prestação Continuada: abrandamento do requisito da miserabilidade [PDF]
, 2017 A Constituição Federal de 1988 criou o sistema de Seguridade Social, destinado a assegurar o direito à Saúde, à Previdência e à Assistência Social aos cidadãos.
Junges, Cristine Elisa
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O direito penal na proteção da(s) dignidade(s) humana(s)
Revista Videre, 2011 O Direito Penal conta com inúmeras regras e princípios jurídicos decorrentes da dignidade humana, valor constitucional supremo, enquanto núcleo axiológico do Estado Democrático de Direito.
José Aparecido Rigato
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Revista de Pesquisa Cuidado é Fundamental OnlineObjetivo: mapear o estado da arte acerca dos princípios de dignidade e respeito da pessoa assistida no contexto dos cuidados paliativos, divulgada na literatura científica.
Lutigard Feitosa Rodrigues +3 more
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Federalização dos crimes contra os direitos humanos [PDF]
, 2007 Este estudo tem como objetivo demonstrar a substancial constitucionalidade e auto-aplicabilidade da norma expressa no artigo do artigo 109, inciso V-A, § 5º, da Constituição Federal de 1988, introduzido pela EC 45/04.
Caram, Marselha Bortolan
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A Pessoa Humana e a sua Dignidade
Revista Interdisciplinar de Direito, 2017 O presente artigo pretende analisar o significado de pessoa humana e sua dignidade. A história da humanidade registra uma sensível evolução ao respeito à pessoa humana e à sua dignidade, a despeito de ser resultado de lento progresso e rápidos ...
J.A. Galdino da Costa
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A IMPORTÂNCIA DO FIES NA GARANTIA DO DIREITO AO ENSINO SUPERIOR [PDF]
, 2015 A presente pesquisa tem por escopo demonstrar a tentativa de sucessivos governos brasileiros em efetivar o direito fundamental ao ensino superior através da rede privada de ensino superior utilizando das políticas públicas do governo federal para ocupar ...
ALMEIDA, SILVANA SANTOS
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The recognition process of a Fundamental Right and the defense of infancy problem in Brazil [PDF]
, 2015 Uma visão compatível com a doutrina pós-positivista parece não eleger como adequada a constatação de que os Direitos Fundamentais são apenas aqueles expressos no rol estrito de uma Constituição.
S. Avanci, Thiago Felipe
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Dignidad e igual dignidad en la Constitución española
, 2015 Una idéntica máxima de principio —la igual dignidad de especie humana— es criterio en la construcción de dos determinaciones constitucionales: la prohibición de diferencias para los sujetos que son iguales en la cualidad que identifica al grupo; y el restablecimiento de diferencias para aquellos sujetos que son iguales en la cualidad que identifica a ...
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