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Direito Concorrencial e Direito do Consumidor
Prim@ Facie, 2002 O texto procura identificar as principais peculiaridades concernentes à ação do Direito da Concorrência e do Consumidor no escopo de reprimir o abuso do poder econômico. Para isso o autor foi buscar argumentos baseados no histórico, no direito positivo, na jurisprudência, no direito estrangeiro e na doutrina.
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Do direito individual ao direito difuso
Revista de Direito Administrativo, 1984 1. As sementes da liberdade. 2. Declarações de direitos: limitações aoabsolutismo. 3. Direitos individuais. 4. Consagração dos direitos sociaisdo homem. 5. Ordem jurídica internacional. 6. Direitos difusos:conceito e proteção. 7. Legitimação para agir. 8. Sanções.
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Direito dos Seguros: fundamentos de Direito Civil, Direito Empresarial e Direito do Consumidor [PDF]
, 2014 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 347.764 ...
Carlini, Angélica (Org.) +1 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 .
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Direito do consumo - Aspectos de Direito Privado
Revista da Faculdade de Direito UFPR, 1992 Orientador: Prof. Marçal Justen Filho ; Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Curso de Pós-Graduação em Direito ; Inclui referências: p.
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(Re)Defining Engineers’ Resilience: Part I An Exploratory Study Into How Engineering Educators Understand And Teach Resilience [PDF]
, 2023 DIREITO, Inês, WINT, Natalie
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(Re)imagining human-yeasts relations via art-science collaboration [PDF]
More-than-human beings are largely de-animated in Western cultures and perceived as the backdrop for human activities. At the same time, with the modern modes of consumption and production, customers often do not know how specific products have been ...
Direito, Eva +2 more
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DIREITO DO MENOR - UM DIREITO NOVO
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO: 1. O Direito Novo — 2. Razões da Autonomia — 3. No Campo do Conceito 4. Clarificando o conceito — 5. As três doutrinas — 6. Bases Históricas —: 7. A originalidade do direito do menor — 8. Os novos rumos — 9. Palavra Final.
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